De acordo com o ato da mesa diretora nº 212, de 15 de julho de 2011, jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas que fazem a cobertura das sessões da Câmara deverão se identificar com suas credenciais para poderem adentrar ao plenário. Assinada pelo presidente Eduardo Soltur (PSD), a medida visa organizar e conhecer quem são as pessoas presentes, preservando a segurança de vereadores, funcionários e da própria Imprensa, ainda mais neste período eleitoral cheio de manifestações agressivas das militâncias.
Acesso restrito
Durante as sessões legislativas, os profissionais que trabalham nos veículos de comunicação que forem devidamente identificados deverão ficar sentados nos locais reservados à Imprensa dentro do plenário, sendo que o trânsito de cinegrafistas e fotógrafos se restringirá ao espaço onde os parlamentares ficam acomodados. Portanto, subir no local onde está localizada a mesa diretora e as tribunas é terminantemente proibido. Além disso, também não é permitido utilizar as mesas e cadeiras destinadas aos vereadores, mesmo que elas não estejam ocupadas. Quem avisa é o diretor da área.
Inércia
A cada sessão ordinária que não é realizada na Câmara Municipal, mais e mais requerimentos, vetos e projetos de lei se acumulam no grande expediente e na ordem do dia aguardando votação. Com a pauta travada nas últimas sessões, já temos até o momento 102 itens previstos para a primeira parte dos trabalhos e mais 13 para a segunda. Como em legislaturas anteriores, na época de campanha eleitoral as deliberações e votações se tornam mais difíceis, pois os discursos inflamados da situação e oposição nas tribunas ocupam praticamente o tempo todo. Isso quando as sessões são abertas …
Bom negócio
Em breve a Câmara Municipal oferecerá aos munícipes novamente a transmissão da TV Câmara. Após realização de licitação para a contratação de empresa responsável pela geração das imagens, uma fundação de Osasco sagrou-se vencedora do certame ao custo aproximado do que era pago na época do presidente antecessor, ou seja, nenhum valor exorbitante foi contratado como previam alguns negativistas.
Jurisprudência
Ao que tudo indica o presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), deverá autorizar a abertura da CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na locação de imóveis. Em 2 de março de 2009, situação idêntica ocorreu no Legislativo, onde o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a abertura da CEI por meio de acordam proferido ao ex-vereador do PSOL, Edson Albertão, que buscou junto ao judiciário o cumprimento da lei.
