O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), César Borges, afirmou nesta terça-feira, 5, que existem 46 projetos de terminais de uso privado (TUP) em análise pelo governo e que podem ampliar investimentos no setor portuário. “Temos a solicitação de 70 TUPs em adesão. Isso significa aproximadamente R$ 27 bilhões em investimentos. Já autorizamos desses 70 cerca de 24 TUPs, que representam R$ 9 bilhões em investimentos que estarão em andamento no País”, disse.
O número apresentado pelo ministro é diferente do repassado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Segundo a agência, estão na fila de espera 32 projetos TUPs, cujo orçamento global é de R$ 11,34 bilhões, conforme reportagem publicada ontem sobre lentidão na avaliação de outorgas que esperam aprovação nas gavetas da Antaq.
Borges reconheceu que existe demora na avaliação dos projetos, mas ponderou que isso é parte do processo para garantir a segurança jurídica a investimento privado. “A demora é uma demora necessária para analisar projetos. São processos que merecem ter segurança jurídica tanto para o investidor como por parte do poder concedente, que é o governo, para ter o cuidado necessário”, afirmou.
O ministro disse que o governo tem feito esforços para modernizar os portos e que isso será sentido na infraestrutura nos próximos anos. “Tudo isso é parte do esforço nacional de fazer com que nós tenhamos uma logística moderna, compatível com os países mais avançados do mundo. Isso se traduz em frete mais barato, navios com mais capacidade nos nossos portos e, consequentemente, mais lucro no bolso do produtor brasileiro”, disse.
Segundo Borges, está na mesa de análise do governo uma série de pedidos para liberação de áreas de arrendamento que podem receber investimento portuário. “Temos mais de uma centena de área para arrendamento que depende, aí sim, do Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando o processo”, indicou.
A SEP e a Companhia Norte de Navegação e Portos (Cianport) assinaram hoje o termo de adesão para a empresa construir uma Estação de Transbordo de Carga (ETC) no município de Itaituba, Distrito de Miritituba, no Pará. A Cianport pretende investir R$ 200 milhões na estação, que é o segundo empreendimento da empresa no Estado, para movimentar 4,4 milhões de toneladas de granéis sólidos por ano.
Vetos na berlinda
A possibilidade de o Congresso derrubar os 13 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Portos (nº 12.815), sancionada por ela em junho de 2013, foi avaliada por Borges como um “risco ao planejamento de investimentos” privados.
A lei portuária foi formalizada no ano passado, após um tenso embate entre a base do governo na Câmara e o Palácio do Planalto. O bloco de deputados descontentes com a medida provisória editada pelo Planalto queria, principalmente, a renovação automática de concessões de 20 a 25 anos outorgadas depois de 1993. Este foi justamente o principal ponto vetado por Dilma na MP alterada pelo Congresso.
A Antaq afirma que existem 130 contratos de adesão esperando para ser adaptados ao novo marco regulatório – o ministro fala que, desses documentos, 40 contratos chegaram à SEP. Os vetos foram incluídos ontem na pauta de votação do Congresso prevista para hoje, mas foram retirados de pauta.
O risco maior, de acordo com Borges, será a manutenção de concessões controladas por empresas que não investem. “O veto é para disciplinar e fazer planejamento, o planejamento como um todo, porque há quem está sentado em concessão e não investe”, disse.
