O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou o BNDES de não colaborar com uma auditoria realizada pelo órgão fiscalizador para apurar supostas irregularidades do banco estatal com a JBS, dona da marca Friboi. “Os atrasos na conclusão da auditoria decorrem da não disponibilização, por parte do BNDES, até o momento, de informações essenciais à conclusão dos trabalhos de fiscalização”, disse o ministro-relator do processo, Augusto Sherman.
O ministro decidiu prorrogar a auditoria diante da falta de informações e determinou ao BNDES que apresente documentos já solicitados pelo tribunal. Sherman prorrogou a investigação por 45 dias e deu cinco dias para o BNDES apresentar as informações já solicitadas.
O ministro frisou a necessidade de os documentos do banco serem enviados “sem a posição de qualquer tarja nos textos da referida documentação”, ou seja, sem censura de conteúdo alegando sigilo de informação tanto para os esclarecimentos já feitos quanto para novos pedidos que surjam. Caso contrário, o BNDES será multado pelo TCU.
A auditoria foi autorizada há três meses pelo TCU e deveria ter sido concluída nesta quarta-feira, 17, mas faltaram informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014. A investigação foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de R$ 500 milhões da JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia.
A comissão pediu ao tribunal para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures da JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos. Em 2010, o banco pagou R$ 2,267 bilhões por debêntures. O BNDES possui 22,99% das ações globais da JBS, por meio do seu sistema, que inclui uma fatia acionária controlada pelo BNDESPar.
