O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como “assombrosas” as cifras relativas ao fundo setorial que banca o programa de redução da conta de luz. A área técnica do órgão calculou que as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegarão a R$ 61 bilhões entre 2012 e o fim deste ano, como consequência da Medida Provisória 579 de 2012, que mudou o marco regulatório do setor. Segundo o órgão, até o fim de 2015, o desconto médio de 20% na conta de luz estará anulado.
Foram R$ 25 bilhões em 2013 e serão cerca de R$ 36 bilhões neste ano, segundo o órgão. De acordo com o TCU, a redução de custos do sistema, com a MP 579, foi bem menor, de R$ 16,8 bilhões. “Fica evidente que houve falta de um planejamento adequado”, disse o presidente do TCU, Augusto Nardes.
Na avaliação do ministro José Jorge, as consequências da MP 579 indicam que o novo modelo não foi precedido de um planejamento adequado, que contemplasse eventuais cenários desfavoráveis e as medidas necessárias para enfrentá-los. “Pode-se concluir que a MP 579 foi implementada de forma precipitada”, afirmou o ministro.
“São evidentes as falhas de governança materializadas na conclusão da unidade técnica de que, para o biênio 2014-2015, todo o efeito da MP 579 já estará eliminado, porquanto as tarifas residenciais e industriais, ao final do período, atingirão valores superiores aos vigentes em 2012”, diz o relatório.
