O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, informou que decreto publicado nesta quarta-feira, 8, estende a alíquota zero do IOF às operações destinadas aos projetos de infraestrutura para operações de crédito de outros bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional. A medida, disse ele, vai estimular os projetos.
“Certamente não é só o BNDES que fará o repasse de recursos vindos do Tesouro. O que estamos fazendo é trazer uma realidade, que já existe para o BNDES, aos demais bancos repassadores”, afirmou o secretário. Até então, só os recursos do BNDES tinham alíquota zero do IOF.
“Estamos estendendo isso para os demais bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional”, explicou. Segundo ele, o decreto “acerta” as condições para que não haja situação distinta entre os bancos. “Como teremos doravante um incremento sobremaneira das concessões, poderá acontecer que não só o BNDES faça o repasse dessas operações. De maneira que poderá ser feito pela Caixa Econômica, Banco do Brasil, etc.”, ponderou Caffarelli.
A renúncia estimada com a isenção é de R$ 29,9 milhões em 2014; R$ 35,11 milhões em 2015 e o mesmo valor em 2016.
O decreto também fixou alíquota zero para as operações de crédito efetuadas pelos agentes financeiros da Finep.
Segundo Caffarelli, a Finep já tinha a alíquota zero do IOF no repasse direto, mas, quando fazia a operação por intermédio de algum parceiro, este acabava não podendo ter acesso à isenção do tributo. “Estamos fazendo isso para que a Finep possa aumentar a sua capilaridade de ação no País”, afirmou. A alíquota do IOF que incidia nessas operações era 1,88%. O repasse indireto é feito por bancos de desenvolvimento e agências de fomento.
