A diferença entre o desempenho fiscal calculado pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional tem criado um ruído adicional na comunicação entre o governo Dilma Rousseff e o mercado financeiro. Neste ano, somente até agosto, o resultado primário do governo federal estimado pelo Banco Central foi R$ 3,1 bilhões pior do que o calculado pelo Tesouro.
Essa divergência tem aumentado ao longo dos últimos anos. Em 2011, a chamada “discrepância” tinha sido de apenas R$ 489 milhões. Em 2013, somando todas as pequenas diferenças em 12 meses, a conta chegou a R$ 1,78 bilhão.
A “discrepância” ocorre, oficialmente, porque o BC faz a estimativa seguindo critério “abaixo da linha”, que leva em consideração a evolução do endividamento do governo central. O Tesouro faz esse cálculo “acima da linha”, isto é, pelos fluxos de caixa – tudo o que entra nos cofres federais como receita é subtraído daquilo que sai como despesa.
A divergência entre os resultados fiscais de BC e Tesouro sempre existiu, mas está em alta e tem dificultado a análise das contas públicas. Parte da diferença deve-se, segundo especialistas no tema, às várias manobras contábeis adotadas pelo Tesouro para fechar as contas e às chamadas “pedaladas fiscais” que reduziram de forma artificial as despesas federais ao adiar pagamentos obrigatórios da União.
No ano, a meta de economia para pagar juros da dívida do governo central (constituído por Tesouro, BC e Previdência) é de R$ 80,8 bilhões. Mas essa poupança fiscal somou apenas R$ 4,6 bilhões até agosto, segundo as contas do Tesouro. Na conta do Banco Central, foi ainda menor – R$ 1,5 bilhão.
O mercado tem adotado uma posição cética quanto à política conduzida pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. “O Tesouro calcula quanto gastou e quanto recebeu, e o BC estima o endividamento ou o aumento do patrimônio decorrente desses fluxos, ou seja, a necessidade de financiamento do setor público. Essas contas deveriam ser bem aproximadas”, afirma Bernardo Wjuniski, diretor de América Latina da Medley Global Advisors.
O economista-chefe da Tullet Prebon Brasil, Fernando Montero, especialista em contas públicas, afirma que desvios e ajustes metodológicos entre as duas contas são normais, mas não na magnitude atual. “Claramente, há operações que não aparecem como pagamentos primários nas contas do Tesouro e sim como endividamento, portanto como déficit, nas contas do BC. É incrível que o BC capture melhor as contas do Tesouro do que o próprio Tesouro”, diz Montero, que citou também os “indícios de pedaladas” nas contas do Tesouro.
Procurados pela reportagem, BC e Tesouro decidiram não se manifestar.
Conta paralela
A discrepância neste ano poderia ter sido ainda maior. Em maio, concluído o levantamento das estatísticas fiscais, o BC percebeu uma diferença expressiva de R$ 4 bilhões para o resultado do Tesouro. Ao descobrir que o dinheiro estava em uma “conta paralela” de um banco privado, o BC incorporou esse valor nas contas. Ainda assim, as estatísticas do governo central, segundo o critério do BC, foram cerca de R$ 500 milhões piores em maio do que o estimado pelo Tesouro.
Essa manobra nunca foi explicada. A origem do dinheiro, que representa um crédito a favor da União, também não foi esclarecida até aqui. No entanto, a descoberta do dinheiro ajudou a reduzir o rombo nas contas públicas de maio. À época, um porta-voz do BC admitiu, em duas entrevistas ao Estado, que o déficit fiscal “seria de R$ 15 bilhões, mas foi de R$ 11 bilhões” por causa da discrepância de R$ 4 bilhões.
O BC colocou sua área de supervisão para inspecionar a operação realizada pelo banco privado. Em resposta ao questionamento feito pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, o banco afirmou que a investigação conduzida por sua área de supervisão continua, mesmo depois de 100 dias.
É um tempo incomum de duração para investigações desse tipo, segundo advogados especialistas. Essas auditorias do BC costumam ser rápidas e secretas. O caso dos R$ 4 bilhões não foi, até aqui, nem um nem outro. Questionado sobre a operação à época, o próprio BC deu publicidade à investigação, em nota oficial de 15 de julho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
