A onda de violência que afeta as grandes cidades é motivo de preocupação para os mais diferentes setores da sociedade. O envolvimento de menores de 18 anos em crimes violentos de grande repercussão torna-se cada dia mais comum. Infelizmente, a área de segurança pública, há muito tempo, não vem recebendo a devida atenção das autoridades competentes. Não existe ainda uma definição clara sobre os reais papéis de cada uma das polícias, fato que acaba gerando verdadeiros conflitos de interesse entre as corporações, que pecam por não cumprir de forma satisfatória suas obrigações.
É inconcebível que ainda tenhamos que conviver com investimentos baixíssimos na estrutura operacional de nossas polícias. Em Guarulhos, por exemplo, várias delegacias não contam nem com instalações adequadas, porque a Prefeitura prefere locar estabelecimentos inapropriados na parte que lhe cabe na parceria que mantém com o Estado. O Governo, por sua vez, se omite em exigir que suas corporações atuem em instalações melhores.
Entretanto, percebe-se que, diante da comoção popular criada pelos últimos crimes envolvendo menores de díades, as autoridades demonstram que é necessário adotar soluções que atendam aos anseios da população. Não é possível compactuar com as ações do crime organizado sem buscar alternativas viáveis. Neste sentido, enquanto muitos defendem diminuir a maioridade penal dos 18 para 16 anos para penalizar os adolescentes que agem como criminosos, de forma mais inteligente e eficaz, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sugere alterações, via Congresso Nacional, no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para exatamente mudar as formas de punição.
Assim, em vez de três anos, no máximo, de internação para qualquer tipo de crime, amplia o período para até oito anos nos casos de prática de crimes hediondos. Em vez de permanecer internado até 21 anos, a proposta permite a internação até 26 anos, aumentando o período de punição. Mais um avanço está no fato de agravar a pena de maiores que utilizarem menores na prática de crimes. Isso evitará que bandidos – quando presos – indiquem os integrantes com menos de 18 anos para assumir os crimes praticados.
Como é possível perceber, as propostas de alterações no ECA, diferente de diminuir a maioridade penal e apenas empurrar o problema para frente, têm o objetivo de penalizar de forma muito mais eficiente jovens e adolescentes, envolvidos com o mundo dos crimes. Longe da idéia de passar a mão na cabeça de delinquentes, que vêm colocando as pessoas de bem contra a parede.
Em paralelo a esse processo, o poder público deve estimular a educação de nossas crianças, criando formas para que elas – além de frequentar as escolas – se sintam estimuladas a progredir. Isso só será possível quando elas percebam que terão, com a ajuda do Estado, a oportunidade de seguir adiante de forma positiva. Neste sentido, é fundamental que a escola exerça seu papel de formação de cidadãos de bem. Há ainda que se estabelecer investimentos, como já vem fazendo o Governo de São Paulo, no ensino técnico e profissionalizante, a partir do ensino médio por meio de diversas iniciativas, que incluem tanto as ETECs (escolas técnicas do próprio Estado) como as parcerias com instituições privadas que oferecem cursos de qualidade de forma gratuita a uma parcela da população que, de outra forma, não teriam essa condição.
Ou seja, o combate à criminalidade passa necessariamente, primeiro, pela geração de oportunidades a nossas crianças e adolescentes. Mas também por mecanismos que punam aqueles que, desviados do caminho do bem, se tornaram grandes criminosos mirins.
*Carlos Roberto é deputado federal, membro do Conselho Fiscal do PSDB Guarulhos e industrial
