Na busca desesperada por novas receitas para fechar as contas no azul em 2014, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderá voltar a autorizar a venda antecipada de recebíveis (créditos) que a União tem a receber da usina de Itaipu.
Polêmica, a venda de parcelas desses créditos foi usada no fim de 2012 e em 2013 para pagar despesas e melhorar o superávit primário das contas do setor público. O expediente acabou interrompido pelo ministro Mantega como resposta às críticas do mercado financeiro à chamada “contabilidade criativa” nessas operações.
Fontes do Ministério da Fazenda informaram ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que a medida está sendo discutida com total reserva na área econômica do governo com aval do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Técnicos do governo já trabalham na operação e aguardam sinal verde do ministro Mantega e da presidente Dilma Rousseff para continuar com os procedimentos de venda desses ativos, que somam hoje cerca de US$ 13 bilhões – dinheiro que o Tesouro tem direito a receber da usina até 2023. Uma parte desses créditos poderá ser vendida agora.
Ainda não há decisão sobre a viabilidade da operação e nem a quantidade da venda por receio de que a nova venda sirva de munição contra a política fiscal no momento em que a equipe econômica prepara o anúncio de um plano de recuperação da credibilidade fiscal para 2015.
Procurado pela reportagem desde terça-feira, o Ministério da Fazenda não se pronunciou. O governo enfrenta um dilema: mostra que a operação é legítima e autorizada por lei ou admite uma piora mais acentuada do superávit das contas públicas no fim do ano. Os recebíveis também podem ajudar em 2015.
A antecipação desses recebíveis está prevista na legislação, mas técnicos críticos à medida afirmam que, assim, o governo troca fluxo de receitas futuras por uma injeção de recursos agora, o que compromete o ajuste fiscal de longo prazo.
Em maio de 2013, o governo editou medida provisória autorizando o uso antecipado das receitas de Itaipu que deveriam entrar nos cofres da União nos próximos três governos. A Medida Provisória nº 615, convertida na Lei nº 12.865, autorizou o Tesouro a antecipar esses recursos. Pela lei, o Tesouro pode, inclusive, emitir títulos públicos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até o limite dos créditos totais da hidrelétrica a que a União tem direito. A CDE é uma espécie de encargo “guarda-chuva” que, desde o fim de 2013, passou a cobrir uma série de custos das contas de luz. Já se sabe que o dinheiro previsto no Orçamento deste ano para a CDE – R$ 9 bilhões – não será suficiente.
No fim de 2012, outra MP já havia autorizado o Tesouro a fazer uma cessão onerosa dos créditos de Itaipu ao BNDES, que pagou à União com ações. A operação fez parte da complexa triangulação financeira que o Ministério da Fazenda desenhou para conseguir cumprir a meta fiscal de 2012 – estopim da deterioração da credibilidade da política fiscal junto aos investidores e agências de classificação de risco. O que foi mais criticado na época foi que o BNDES recebeu um empréstimo de R$ 15 bilhões do Tesouro ao mesmo tempo em que comprou os recebíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
