O Tesouro Nacional fará um novo empréstimo de R$ 20 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pedido do Ministério da Fazenda, a base parlamentar do governo no Congresso Nacional vai incluir uma emenda na Medida Provisória nº 656 autorizando a operação. A negociação da emenda foi confirmada ontem ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, por fontes qualificadas do Ministério da Fazenda e do Senado Federal.
Concedidos desde 2009, esses empréstimos do Tesouro servem como fonte de recursos para a concessão de crédito pelo banco às empresas com taxas mais baratas. Os aportes, no entanto, aumentam o custo da dívida pública e são hoje motivo de duras críticas de economistas e políticos da oposição, além de preocupação crescente das agências internacionais de classificação de risco.
Os empréstimos são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, enquanto a taxa Selic, que serve de base para o financiamento do Tesouro junto ao mercado, subiu nesta semana para 11,25% ao ano. Essa diferença entre as taxas é bancada pelo Tesouro na forma de subsídios. Em 2015, por exemplo, será de R$ 30 bilhões o custo com os subsídios dos empréstimos já concedidos desde 2009 – que superam R$ 400 bilhões.
Se aprovada a emenda, o BNDES pode receber uma parcela desse empréstimo ainda neste ano. Como informou o jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, o banco teve de aumentar o valor dos dividendos pagos à União neste ano para reforçar o caixa do governo e ajudar no aumento do superávit primário das contas públicas. Como consequência, o banco pressiona o governo para receber um novo aporte até o fim do ano e atender a demanda das empresas por novos financiamentos.
Mais dinheiro
Na última autorização dada pelo Congresso, o BNDES recebeu um aporte de R$ 30 bilhões, concedidos numa única parcela na metade deste ano. O governo prometeu reduzir a participação do BNDES no financiamento de longo prazo, mas enfrenta dificuldades de alavancar o crédito pelos bancos privados. O primeiro grande empréstimo do Tesouro ao BNDES, de R$ 100 bilhões, foi concedido em 2009, como resposta à crise financeira internacional que abateu a economia brasileira.
A política do governo de garantir crédito barato para as empresas por meio do BNDES implicará custo adicional de R$ 79,75 bilhões às contas públicas no período de 2012 a 2015. Além do novo aporte, o banco já terá alívio de caixa com a renegociação de R$ 130 bilhões das condições de pagamento de empréstimos anteriores. O banco terá mais tempo para começar pagar esses empréstimos mais antigos – uma forma que o governo encontrou para reduzir o tamanho de novos empréstimos nos próximos anos.
Os repasses de dinheiro do Tesouro ao BNDES, feitos por meio de títulos públicos, têm ajudado indiretamente a reforçar o lucro do banco e, consequentemente, os dividendos. O banco ganha com a rentabilidade dos títulos no período de manutenção dos papéis em carteira. Os papéis do governo rendem ao banco mais do que as operações de crédito, por causa do diferencial de taxas.
A dívida do BNDES com o Tesouro somava em agosto (último dado disponível) R$ 451,1 bilhões, o equivalente a 8,9% do PIB. O custo elevado dos empréstimos e o baixo crescimento da economia colocaram a política de repasse de recursos do Tesouro ao BNDES no centro do debate econômico nas eleições.
Durante a campanha, o candidato da oposição à Presidência, Aécio Neves (PSDB), fez duras críticas a essa política, principalmente pela falta de transparência. Os empréstimos não têm impacto na dívida líquida do setor público, mas foram responsáveis pelo aumento da dívida bruta do governo, que deve fechar acima de 60% do PIB, nível mais alto desde 2009. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
