Quatorze das 16 denúncias contra irregularidades de campanhas eleitorais apresentadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) do Estado de São Paulo à Procuraria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal foram arquivadas. É o que informou nesta terça-feira, 28, ao Guarulhos Hoje o coordenador estadual do órgão, Marlon Lelis.
De acordo com o coordenador, que também é membro da Comissão de Direito Político Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as denúncias apresentadas eram apenas parte das cerca de 80 recebidas pelo MCCE. "Por falta de provas concretas, apenas 16 foram apresentadas", frisou. Entretanto, como informou Lelis, o MP alegou provas insuficientes para dar andamento aos processos e, por isso, arquivo as denúncias.
As duas denúncias que tiveram procedência foram acatadas pelos respectivos candidatos. Ambas estavam relacionadas à fixação de propagandas em árvores, o que infringe a lei 9.504/97. As arquivadas davam conta de ilegalidades como uso de vestimentas com propaganda de candidatos, utilização de trio elétrico na campanha e brindes com nome e número de candidatos. Lelis conta que, no primeiro caso, o partido alegou ser uniforme para identificação de equipe de trabalho; no segundo, o MP alegou não ter encontrado os veículos; e, no último, os materiais não foram considerados brindes pelo MP.
Lelis explica que a lei proíbe uso de qualquer vestimenta identificada com nome e numeração de candidatos nas campanhas, assim como o uso de trio elétrico. Quanto aos brindes, ele comenta, "se o material fizer menção apenas ao partido, então é considerado material institucional. Se houver referência a candidaturas, está irregular".
Ação no pleito – Nesta quarta-feira, o MCCE e a Comissão de Direito Político Eleitoral da OAB realizam uma atividade preparatória para as eleições, que ocorrem no próximo domingo. A proposta do encontro é mencionar as providencias que serão adotadas para este período pelo MCCE, além dos tipos de irregularidades que podem vir a ocorrer no decorrer da eleição. A reunião será na sede do órgão, na avenida Luiz Faccini, nº 16, no Centro.
Além disso, o MCCE informa que estará de plantão, das 8h às 17h no dia da eleição, para receber e encaminhar as denúncias que possam surgir no decorrer das eleições. Exemplos destas são casos de boca de urna, distribuição de impressos e vestuários vedados.
Para comunicar alguma irregularidade ou crime eleitoral, o MCCE disponibiliza os telefones 2885-6997, 9383-4727, 6470-3513, 7047-2187 e 6688-7475. As denúncias também podem ser feitas pelos e-mails [email protected] e [email protected].
