O mandato do vereador Pastor Claudemir Souza (PSC), que ocupa a posição da licenciada vereadora Helena Sena (PSC) como segundo suplente desde 16 de setembro, está sendo cassado. Isso porque o ex-militar exonerado de suas funções concorreu às vagas no Legislativo em 2008 sem estar devidamente filiado ao Partido Social Cristão.
Na última segunda-feira, o juiz Galdino Toledo Júnior indeferiu o pedido de filiação de Souza, o que o impede de ocupar o lugar da vereadora.
O parlamentar deve deixar o cargo na próxima semana, com o retorno de Helena. Segundo o relator, a cassação é fundamentada pelo art. 1 da Resolução TSE 22.610 – que decreta a perda do cargo eletivo com desfiliação sem justa causa – decisão tomada mesmo o parlamentar não tendo vínculo com a agremiação partidária.
Júnior ainda destaca em sua decisão que o parlamentar manifestou o interesse em se filiar ao PSC apenas quando convocado para assumir o cargo de vereador, pedido negado pelo partido – já que pretendia empossar outro candidato para substituir Helena na Câmara Municipal.
Com aproximadamente 1500 votos obtidos durante o processo eleitoral há cerca de dois anos, Souza habilitou-se a ocupar a segunda suplência do PSC como vereador. No entanto, por ser policial militar na época, foi impedido de se filiar ao partido devido à proibição constitucional. "Quer queira ou não, vou lutar pela minha filiação junto ao Partido Social Cristão", destaca Claudemir.
No dia 25 de março deste ano foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a exoneração dele do posto da Polícia Militar. No dia seguinte, segundo ele, foi solicitada a sua filiação junto ao Cartório Eleitoral 394 – sem o devido atendimento. "O partido é criado para defender os interesses da coletividade e não os individuais, por isso quero permanecer no PSC", finaliza Souza.
