Política

Câmara insiste na falta de documentos de TV para romper contrato

Carta convite já foi preparada para contratar uma empresa que em regime extraordinário

A Câmara informou que o contrato celebrado com a TV Destaque foi encerrado, pois a empresa contratada para transmissão das sessões não apresentou certidão negativa de débitos fiscais com a Fazenda Federal, o que impede a celebração e/ou renovação de contrato. Carta convite já foi preparada para contratar, pelo período de três meses, uma empresa que faça as transmissões das sessões em regime extraordinário.

Nesse período, será aberto um novo processo licitatório. A diretoria informa que "a eventual omissão da Administração na tomada das providências que se apresentam como imprescindíveis não devem ser vistas como retaliações políticas". Segundo a nota, " as medidas estão amparadas no interesse público e estrito cumprimento dos ditames legais que serão analisados pelo Tribunal de Contas ou pelo do Poder Judiciário".


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