O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Soltur (PV), pretende aprovar até a próxima semana um novo projeto de reestruturação do Legislativo. Os projetos anteriores, conhecidos como "trens da alegria", foram alvos de ações judiciais pelo Ministério Público Estadual (MPE) por permitirem o inchaço da máquina pública com funcionários comissionados.
O HOJE apurou que os vereadores devem diminuir o número de assessores por gabinete entre 12 e 18. A ideia é agradar o MPE que ingressou com ação judicial quando os parlamentares tentaram subir o número de 20 para 23. Apesar da provável diminuição de assessores, a verba de gabinete deve ser mantida em R$ 40 mil. Ou seja, a Casa não deve economizar um centavo sequer.
Soltur afirma que a falta de funcionários por conta das ações do MPE atrapalha os trabalhos da Casa. "Vou conversar com o Ministério Público. A ideia é votar o mais rápido possível", diz. Ele não quis adiantar detalhes do projeto, mas confirmou que o número de assessores deve diminuir.
O promotor de Justiça Zenon Lotufo, responsável pelas duas ações contra os "trens da alegria" do Legislativo, diz que vai esperar os vereadores aprovarem o novo projeto para analisar se será necessário acionar judicialmente a Câmara novamente. "O principal é saber se há demanda de trabalho comprovada para o número de assessores e se as características dos cargos são para funcionários comissionados ou concursados", afirma.
Lotufo discorda que os trabalhos do Legislativo são prejudicados pela ação da Promotoria. "Eles têm que corrigir os erros e seguir adiante", diz.
Prefeitura deve encaminhar PL de reestruturação de cargas
Nas próximas duas semanas a Prefeitura de Guarulhos deve encaminhar à Câmara Municipal projeto de reestruturação de cargos que pode criar mais de mil postos. O projeto substituirá um aprovado em 2009 que criou o mesmo número de funções e foi extinto por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em nota, a Secretaria de Governo confirma que o projeto será concluído na primeira quinzena de março e que não haverá novos custos aos cofres públicos e nem a criação de novas secretarias.
