O vereador Eduardo Carneiro (PSL) promete pedir na próxima semana a cassação do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), por improbidade administrativa. A alegação é que Almeida não cumpriu a lei 6514/09 que obriga a Prefeitura a divulgar no Diário Oficial os valores arrecadados por multas de trânsito, especificando os tipos de infração e as vias.
Almeida sancionou o projeto em 9 de junho de 2009, mas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em 25 de fevereiro para que a lei fosse suspensa. Três dias depois o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a favor do prefeito. O mérito do pedido ainda não foi julgado. A Justiça solicitou que a Procuradoria Geral de Justiça se manifeste sobre o tema em 15 dias.
Em nota, a Secretaria de Assuntos Jurídicos afirma que a Prefeitura entrou com uma Adin solicitando a suspensão da lei porque a iniciativa desse tipo de legislação tem que ser de incumbência apenas do Executivo e não do Legislativo.
Uma semana antes de Almeida pedir a suspensão da lei, Carneiro fez um requerimento pedindo informações sobre seu cumprimento. Apesar de o prefeito ter conseguido a liminar, o vereador entende que a legislação deveria ter sido cumprida nos 20 meses que esteve em vigor e, por isso, ameaça pedir a cassação do prefeito.
"Isso não ficará barato. Quem não cumpre a lei tem que pagar. Ele (Almeida) não cumpriu. Vou acionar também o Ministério Público", garante.(WA)
