O prefeito Sebastião Almeida (PT) quer abrir um crédito adicional de R$ 14,7 milhões para o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref). A verba será utilizada para o pagamento de pensões e benefícios previdenciários. A medida não trará novos custos, já que anula verba do mesmo valor.
Almeida quer efetuar a transferência por projeto de lei tratado como regime de urgência na Câmara Municipal. A proposta deve ser encaminhada às comissões técnicas do Legislativo na próxima terça-feira. Na justificativa do projeto o prefeito afirma que a criação do crédito é necessária por as classificações orçamentárias não constarem no orçamento da Prefeitura neste ano.
O Ipref é o órgão responsável pela previdência dos funcionários estatutários da Prefeitura. Desde 2001 o município não tem abertura de vagas para estatutários. Os concursos realizados são para a contratação de funcionários no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com isso, o órgão possui constantes prejuízos, pois não há funcionários em número suficiente para arcar com as aposentadorias.
Segundo o presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara Municipal, Ricardo Rui (PPS), é necessário o pagamento dos pensionistas, mas a atual estrutura do Ipref é questionável. "Há muitos comissionados e o órgão é deficitário. Deveriam colocar numa sala de alguma secretaria com poucos funcionários", diz.
