Não são apenas as sessões na Câmara Municipal que encerram sem qualquer votação por falta de quórum. O depoimento do secretário municipal de Finanças, Nestor Carlos Seabra Moura, à Comissão Especial de Estudos (CEE) dos cartórios, foi adiado ontem por ausência de parlamentares.
A comissão investiga fraudes dos cartórios no recolhimento do Imposto de Transmissão de Imóveis Inter-Vivos (ITBI), após reportagem publicada pelo HOJE sobre um esquema fraudulento detectado no 2º Cartório de Tabelião de Notas de Guarulhos.
O depoimento de Moura foi remarcado para 2 de junho, às 11h, no Legislativo. O presidente da CEE dos cartórios, vereador Ricardo Rui (PPS), disse que vai sugerir para os parlamentares que não tiverem interesse em atuar na comissão possam dar lugar a outros. O secretário não quis comentar as fraudes antes de falar na comissão, mas garantiu que a Prefeitura está fiscalizando o 2º Cartório e continuará com a ação por tempo indeterminado.
Estiveram presentes na CEE os vereadores Ricardo Rui (PPS), Helena Sena (PPS), Silvana Mesquita (PV) e Eduardo Carneiro (PSL). Faltaram os parlamentares Lamé Smeili (PT do B), que chegou logo após o adiamento, Novinho Brasil (PTN), Unaldo Santos (PSB), Maurício Brinquinho (PT), Auriel Brito (PT), Romildo Santos (PSDB) e Zuquila (PR).
Pessoas que comercializavam imóveis e utilizavam os serviços do estabelecimento para pagar o ITBI a escreventes seriam lesadas, quando os valores, em alguns casos, não eram repassados à Prefeitura.
