O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que cria um novo sistema de gestão, ancorado no planejamento metropolitano que busca o desenvolvimento sustentável e o bem-estar para os 19,7 milhões de habitantes dos 39 municípios que vivem na Região Metropolitana de São Paulo. Depois da Capital, Guarulhos é a maior cidade do grupo. "Hoje é um dia histórico com a nova lei que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo e estabelece três parâmetros importantes: o Conselho de Desenvolvimento Regional, com as 39 cidades juntas, a Agência Metropolitana, que é um instrumento moderno de trabalho, e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, com dinheiro das prefeituras, do Estado e do Governo Federal, que poderá inclusive ter financiamentos externos", afirmou o governador.
Para entender o que representa a RMSP, ela reúne um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 572,2 bilhões (57% do total estadual e 18,9% do PIB brasileiro), equivalente ao gerado pelo Chile, por exemplo. A região é responsável pelo recolhimento de um quarto dos impostos no País.
Com uma área de 8.047 km2, menos de 1 milésimo da superfície nacional e pouco mais de 3% do território paulista, a região conta com 39 municípios, cinco sub-regiões, 127 distritos. Cinco dos nove municípios do Estado de São Paulo com mais de 500 mil habitantes se localizam na região metropolitana: São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Osasco.
Segundo o governador, com a reorganização da RMSP, será possível promover a cooperação articulada e integrada entre diferentes níveis de governo para garantir melhor aproveitamento dos recursos públicos, a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais, a proteção do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais.
Deputado destaca nova gestão
Presente ao evento, o deputado federal guarulhense, Carlos Roberto (PSDB) considera como responsabilidade maior a integração dos municípios para que a nova gestão tenha o sucesso esperado. "Como parlamentar sei a dificuldade que é aprovar uma lei que envolve um sistema de gestão integrada, por isso o grande trabalho será promover a cooperação administrativa desses municípios", explicou o deputado.
"Além disso, a reestruturação da região inaugurará uma nova fase no desenvolvimento metropolitano. Questões como o Bilhete Único Metropolitano, o combate às enchentes, a recuperação do Rio Tietê, o tratamento e destinação de resíduos sólidos, a expansão da rede de Metrô e CPTM, entre outras, terão a partir de agora um novo encaminhamento e disponibilidade de recursos", comemorou o governador.
