O vereador Ricardo Rui (PPS) pretende encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o final de seu mandato, as conclusões do estudo que tem realizado com relação ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref).
Segundo o vereador, a autarquia deveria ser menor do que é atualmente, assim enxugaria gastos desnecessários. "Eu não defendo o fim do Ipref, mas sim que ele se encaixe numa situação que é pequeno", afirmou Ricardo Rui.
A autarquia é fundamentalmente sustentada por funcionários estatutários, porém desde 2001 não há abertura de concurso público para tais funções, fazendo com que o Ipref tenha um gasto maior do que sua receita. "Para manter o instituto só se tiver mais funcionários estatutários", enfatizou o vereador.
Além disso, há inquérito instaurado no Ministério Público, uma vez em que a Prefeitura tem concedido um aporte de quase 120% nos planos de saúde dos servidores segurados pelo Ipref, contudo, de acordo com lei, repasse seria de apenas 5%.
Os servidores têm repassado ao instituto 8% dos seus salários referente ao plano de saúde, porém o valor arrecadado não tem sido suficiente, cabendo o repasse da quantia em débito a Prefeitura – que tem efetuado o pagamento de até 120% ao invés dos 5% previstos em lei. "Esse aporte é para cobrir rombos deixados pela autarquia. Se torna um desperdício de dinheiro público", afirmou Ricardo Rui.
O presidente da autarquia, Luis Carlos dos Santos, afirmou que há base legal para os aportes. "A mesma lei permite eventuais recursos suplementares da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da Câmara Municipal e do IPREF, proporcionalmente à participação de seus servidores e beneficiários no regime de assistência à saúde", ressaltou.
