O Legislativo deverá votar hoje o projeto da Ficha Limpa municipal. Trata-se da proposta, de autoria do vereador Guti (PV), que proíbe de exercer cargo em comissão na administração pública direta e indireta, aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Segundo o texto, fica proibido de exercer cargos públicos aqueles que forem condenados até oito anos após o cumprimento da pena por diversos crimes, dentre os quais o de abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou por enriquecimento ilícito.
"É o momento do poder público dar um retorno para a sociedade e demonstrar que há honestidade e transparência em todas as esferas de governo", ressaltou o autor do projeto.
Ainda, de acordo com o projeto, será enquadrado também aquele que tiver suas contas relativas ao exercício anterior rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa.
Na sessão da última terça-feira, a proposta foi aprovada em primeira votação. Na ocasião 17 vereadores votaram favoravelmente, dois contrários e cinco deixaram de votar.
Projeto já foi aprovado em primeira votação
Entre os parlamentares que votaram contrariamente ao projeto, está o vereador Edmilson Souza (PT). Mesmo sendo favorável a ideia, para ele a proposta está mal redigida e necessita de algumas alterações. "É um avanço da democracia, porém é necessário que alguns itens sejam revistos. Por exemplo, as pessoas condenadas por crimes contra os meios de comunicação, isso é muito amplo. Vai desde alguém derrubar uma torre de transmissão de uma emissora de televisão até alguém que participa de uma rádio comunitária. É necessário que o projeto seja mais bem elaborado", afirmou.
Mesmo sendo favoráveis, alguns parlamentares não conseguiram votar, sendo eles: Auriel Brito (PT), teve uma consulta médica; Jonas Dias (PT) teve problemas com o terminal que registra a votação; Marisa de Sá (PT) não permaneceu até o término da sessão pois é organizadora da "Semana de Matemática e Tecnologia no Ensino", Wagner Freitas (PP) precisou analisar um outro projeto; e José Luiz Guimarães, que até o fechamento desta edição não respondeu as ligações do Guarulhos HOJE.
A favor
Alan Neto (DEM)
Chicão de Cumbica (PC do B)
Dorjão (PSL)
Eduardo Carneiro (PSDB)
José Mário (PSDB)
Ricardo Rui (PPS)
Helena Sena (PSC)
Edmilson Americano (PHS)
Eduardo Kamei (PTB)
Eduardo Soltur (PSD)
Geraldo Celestino (PSDB)
Guti (PV)
Índio de Cumbica (DEM)
Lamé (PT do B)
Novinho Brasil (PTN)
Otávia Tenório (PRP)
Paulo Sérgio (PR)
Eneide (PT)
Rômulo Ornellas (PT)
Silvana Mesquita (PMDB)
Toninho Magalhães Filho (PTC)
Unaldo Santos (PSB)
Zuquila (PR)
Contra
Edmilson Souza (PT)
Moacir de Souza (PT)
Estavam presentes na sessão, mas não votaram
Jonas Dias (PT)
Auriel Brito (PT)
Marisa de Sá (PT)
Wagner Freitas (PP)
José Luiz (PT)
