Nenhuma das 12 sessões do Legislativo programadas para acontecer neste semestre chegou ao término das votações. Ocorre que em todos os casos não havia o número mínimo de 18 entre os 34 vereadores eleitos no Plenário. Uma das maiores justificativas é a proximidade das eleições, no dia 7 de outubro, que tem feito com que os parlamentares se ausentem da Casa de Leis para se dedicarem às suas campanhas.
A sessão de ontem não foi diferente. Às 15h14 apenas 17 parlamentares estavam presentes o que ocasionou o encerramento dos trabalhos que eram conduzidos pelo vice-presidente, Edmilson Souza (PT).
No entanto, o projeto de autoria dos vereadores tucanos Romildo Santos, Eduardo Carneiro e José Mário, que trata sobre o registro de presença dos parlamentares recebeu 22 votos favoráveis. Segundo o texto, a verificação de quórum deve obrigatoriamente ser feita através do painel eletrônico fixado no Plenário – uma vez em que somente neste semestre oito sessões foram encerradas sem que houvesse a verificação eletrônica.
“Nesses três anos e meio do nosso mandato verificamos a fragilidade em vários aspectos no funcionamento da Casa Legislativa, sobretudo na verificação de quórum. Este vereador em determinadas situações de temas polêmicos, como requerimentos de formação de CEI, muitas vezes viu manobras, até então regimentais, de verificação de presença visualmente e não eletronicamente, mesmo sendo solicitados por vereadores”, explicou Carneiro.
A fragilidade do Regimento Interno já foi questionada em outras sessões, principalmente devido ao fato do parlamentar justificar a sua própria ausência – como foi o caso de alguns vereadores que utilizaram a tribuna ontem para justificar a falta na sessão passada, que em diversos casos era devido a compromissos partidários. “Talvez com este projeto possamos melhorar esta situação que este vereador conviveu neste período”, ressaltou Carneiro.
