Política

Assistência Social prioriza projetos já existentes

Entre novas propostas, estão aumento do número de conselhos tutelares e centro de referência para tratamento de usuários de drogas.

O orçamento para 2013 da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social foi apresentado na manhã desta quarta (21), na Câmara Municipal. O orçamento da pasta é de R$36.158.978,00, tendo uma variação de +6% comparado ao de 2012. Deste valor, a previsão é de R$ 6.636.000,00 para o FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente) e R$ 8.849.078,00 para o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).

Segundo o Secretário da pasta, Ulisses Correia, o orçamento é formado por três fontes: recursos próprios, proveniente de impostos municipais; recursos alocados ao FUMCAD, também próprios, mas que podem ser suplementados por doações da sociedade civil; e recursos do FMAS, que podem ser compostos por recursos municipais, estaduais e federais, dependendo do programa.

Os recursos relacionados aos Fundos são aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados às camadas mais necessitadas da população. Os recursos próprios mantêm em funcionamento 11 CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), três CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), um CRI (Centro de Referência do Idoso), um Albergue Municipal, um Posto Humanizado (que acolhe os imigrantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos), a Sede da Secretaria, cinco conselhos tutelares, e as casas dos conselhos.

O secretário afirmou que os recursos são simples, e é necessário ampliar as parcerias com o terceiro setor, aumentar o número de conselhos tutelares, além da criação de um centro de referência para tratamento de usuários de drogas. Correia frisou que a prioridade é continuar os programas e projetos existentes, e havendo a possibilidade, ampliá-los.

Questionado pelos vereadores Índio de Cumbica (DEM) e Guti ( PV), e por representantes da sociedade, Rodolfo e Lucia, o secretário comentou os critérios para firmar as parcerias com Entidades que prestam assistência social na cidade, e sobre os trabalhos com moradores de rua e usuários de drogas. Segundo ele, a cidade tem uma política pública de acolhimento e inclusão. "É um desafio muito grande, temos comprometimento", afirmou Correia. "Havendo disponibilização de recursos, faremos os avanços necessários para continuar os trabalhos, as ações que vem sendo feitas para melhorar estas situações, investindo nos programas e projetos".

Posso ajudar?