Principal órgão de divulgação de leis, decretos, concursos públicos e outras informações relativas às esferas executiva e legislativa da cidade, o Diário Oficial do Município de Guarulhos, que circula às terças e sextas-feiras, passará por mudanças em 2013. A principal novidade é que a publicação passará a ser preferencialmente online, com acesso gratuito para todas as pessoas, sem restrições. De acordo com o secretário municipal de Governo da cidade, João Roberto Tocha Moraes, haverá um investimento alto em informática durante o processo inicial, mas ele se diluirá em pouco tempo, com grande economia de papel. "Os recursos economizados poderão ser depois aplicados pela Prefeitura em outras áreas", afirma Moraes.
A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal, durante a audiência pública de apresentação da proposta de orçamento da Secretaria de Governo para 2013. De acordo com o secretário Moraes, sua pasta terá um orçamento de R$ 20.270.500,00. Este montante é dividido em três grandes grupos: Pessoal e Encargos Sociais (R$ 11.876.500,00), Outras Despesas, como água, luz e locações (8.194.000,00) e Investimentos, como equipamentos de informática (R$ 200.0000,00). O valor total é um pouco menor em relação ao orçado em 2012, que ficou entre 22 e 23 milhões de reais, mas até então a Secretaria de Governo era responsável também pela Defesa Civil. "Esta área agora virou coordenadoria e, por isso, economizamos cerca de R$ 4.700.000,00", afirmou Moraes.
De acordo com ele, o orçamento deverá ser gasto em cinco grandes áreas: coordenação de governo, gestão orçamentária, controles internos, orçamento participativo e publicação de atos oficiais. "Não somos uma secretaria que aparece muito, tanto que nosso orçamento é relativamente modesto, mas trabalhamos para outras secretarias sob o ponto de vista orçamentário", explica o secretário.
Entre as ações da Secretaria de Governos pra 2013 constam: participação popular; planejamento, orçamento e avaliação; modernização da gestão de custos e orçamentária; gestão e administração da Secretaria de Governo; apoio a instituições e entidades; controles internos; e publicações oficiais, caso do Diário Oficial. "Pouca gente sabe, mas contratos de locação, eventos, viagens e estadias e publicações são algumas das ações que são nossa responsabilidade", explica João Roberto Moraes.
