A Comissão Técnica de Meio Ambiente decidiu ratificar o parecer favorável ao PL 175/11, de autoria do vereador Dr. Vitor da Farmácia (PSDB). De acordo com o texto, o Poder Público deve implantar postos para a entrega voluntária de medicamentos vencidos e instituir uma política de informações sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.
O projeto havia sido analisado em 2012 pelas comissões técnicas constituídas à época e recebido parecer favorável conjunto. Na reunião da nova comissão, ocorrida nesta terça-feira (5), a posição foi mantida.
Os vereadores Pastor João Barbosa (PRB), Pezão (PT) e Verinha Souza (PTdoB), respectivamente presidente, secretário e membro da comissão, discutiram sobre os riscos causados pelo descarte incorreto de medicamentos. Entre os aspectos considerados está a contaminação do lixo doméstico, por exemplo.
Os medicamentos, em contato com o meio ambiente inibem a atividade das bactérias, impedindo-as de agir no processo da biodegradação e contaminam os indivíduos que mantêm contato com o lixo, solo e as águas.
Diante das condições, o projeto foi considerado um importante avanço, pois o volume de medicamentos descartados é enorme. Nesses fármacos, entre 50% e 90% de sua dosagem permanecem inalterados quando excretados e persistem no meio ambiente.
Caberá à Prefeitura também a elaboração de campanhas públicas para o esclarecimento à sociedade e a divulgação dos locais para o recebimento dos produtos com prazo expirado.
Se obtiver o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o projeto deverá ser votado em plenário em caráter definitivo.
