A Câmara de Guarulhos aprovou na sessão desta quinta-feira a constituição de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para apurar a existência, número e situação jurídica de asilos, pensões, casas de repouso e similares em Guarulhos.
A CEE será conduzida pelo vereador Lamé (PTdoB), autor do requerimento e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso. Para que a CEE entre em funcionamento, os partidos precisam indicar os parlamentares que vão compor a comissão, o que deve ocorrer nas próximas sessões.
Os vereadores também votaram e aprovaram cinco itens da Ordem do Dia, sendo apenas um em definitivo: "Denominação de uma área pública sem nomenclatura oficial existente no Jardim Pinhal de Praça Felício Idalgo", do vereador Edmilson Americano (PHS).
Foi aprovada, em primeiro turno, uma alteração no Regimento Interno. O dispositivo impede o suplente que assumir a vereança por um curto período de exonerar os servidores do gabinete do titular. A proposta assinada por Romildo Santos (PSDB) e pelos ex-vereadores Eduardo Carneiro e José Mario, ambos do PSDB, nasceu para evitar um episódio da legislatura passada.
Em 2012, a então suplente do PSC, Creusa Farias, exonerou todos os funcionários do gabinete do então vereador Alan Neto, que se licenciou durante a campanha eleitoral majoritária. Uma lei municipal impede a Câmara de recontratar servidores exonerados por um período de seis meses. "Peço o voto favorável nesse projeto para evitar que se repita o fato ocorrido no ano passado", defendeu Romildo Santos.
Outros três projetos foram aprovados em primeiro turno: o que "autoriza o Poder Executivo a implantar postos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informações sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos", do vereador Vitor da Farmácia (PSDB); o da "Instituição do Dia Municipal do Profissional Socorrista e Emergencista em 9 de outubro", do Guti (PV); e o da "Oficialização do Dia da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em 23 de setembro", de Rômulo Ornelas e Eneide Lima, ambos do PT.
Os gastos com publicidade executados pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito Sebastião Almeida serviram de mote para o debate entre os vereadores Marcelo Seminaldo (PT) e Gilvan Passos (PSDB). Para Seminaldo, o governo do Estado poderia ter construído o metrô até Guarulhos e o estendido para cidades como Itaquaquecetuba e Suzano caso utilizasse a verba publicitária para investimentos em infraestrutura.
Em contrapartida, Gilvan falou sobre a condição dos perueiros que foram impedidos de circular e já dão mostras da situação delicada que enfrentam. O tucano relacionou vários problemas do município e afirmou que muitos também poderiam ser sanados com o uso da verba publicitária gasta pelo Executivo municipal.
Durante a sessão, a Câmara recebeu a visita do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O parlamentar anunciou a liberação de uma emenda de R$ 500 mil para Guarulhos montar uma escola de chefes de cozinha no sistema penitenciário local. "Venho aqui dizer que nós realizamos", disse.
Segundo Protógenes, os políticos não podem ficar indiferentes a essa demanda do problema alimentar no sistema penitenciário. Ao mesmo tempo, o deputado elogiou a possibilidade de o governo Alckmin retirar os presídios de Guarulhos. Antes de finalizar, ele ressaltou a pluralidade de forças políticas da Câmara Municipal e reafirmou seu compromisso com o povo árabe e com a comunidade muçulmana. "Serei a voz de qualquer povo que venha a ser discriminado. Não podemos conviver com o manto da discriminação, religiosa e étnica", prometeu.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente foram deliberados 11 itens, sendo requerimentos de informações sobre pavimentação asfáltica, monitoramento de árvores, construção do conjunto habitacional no Bela Vista, entre outros.
