A Comissão de Trânsito e Transportes se reuniu nesta quinta-feira (23) para discutir sobre os serviços de vistoria veicular em Guarulhos. Os vereadores irão investigar a possibilidade de formação de cartel entre as empresas que realizam esse serviço.
O presidente da Comissão, Prof. Samuel Vasconcelos (PT), fez levantamento dos preços cobrados pelas empresas. Caso seja descoberto que há cartel, a denúncia será formalizada ao Ministério Público. "Vamos investigar se há abusos na cobrança dos serviços e assim proceder a outros encaminhamentos", afirmou o vereador.
Na próxima reunião, a Comissão irá ouvir representantes do Ciretran, Procon, Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico e de Transporte e Trânsito.
O preço da vistoria foi denunciado pela imprensa de Guarulhos nesta semana. O valor cobrado no município é de R$150, valor maior que em outros municípios vizinhos. A vistoria é realizada no processo de transferência do nome do veículo para um novo proprietário.
A seguir, o que foi discutido nas outras comissões:
Administração e Funcionalismo Público
Com apenas um projeto de Lei para deliberar, Marcelo Seminaldo (PT) e Romildo Santos (PSDB) – Toninho Magalhães Filho justificou ausência – deram parecer favorável ao PL 1242/2013 (Prefeitura), que cria o quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).
Constituição e Justiça
Com a participação dos vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PTdoB), a Comissão deliberou sobre os seguintes temas:
PL 5046/2012 (Edmilson Americano, PHS), com veto, que dispõe sobre a denominação de uma área pública sem nomenclatura oficial existente no Jardim Pinhal, vetado pelo prefeito, foi elaborado parecer favorável à manutenção do veto.
PL 258/2010 (Eduardo Soltur, PSD), com veto, que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido em Guarulhos, foi elaborado parecer favorável à manutenção do veto.
PL 128/2010 (Guti, PV, e Prof. Auriel, PT), que regula o uso da bicicleta e o sistema cicloviário, terá reiterado o memorando para ser retirado da pauta.
PL 2084/2013 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT, e Paulo Sergio Rodrigues Alves, PR), revogação do parágrafo único do art. 154 da Resolução 399/2009, que dispensa as sessões ordinárias na Semana Santa, aguarda novos estudos para ser deliberado em futura sessão.
PL 124/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que dispõe sobre a utilização de papel reciclado no âmbito da Administração Municipal, recebeu parecer contrário.
PL 198/2011 (Guti, PV), que determina a presença de nutricionista nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental, recebeu parecer contrário, incluindo sua Emenda Modificativa nº 01, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, indicando um nutricionista para cada duas escolas.
PL 4647/2012 (Guti, PV), que dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais, com veto total, foi elaborado parecer favorável à manutenção do veto.
PL 175/2011 (Dr. Vítor da Farmácia, PSDB), com veto, que autoriza a Prefeitura a implantar postos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informações sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, foi elaborado parecer favorável à manutenção do veto.
PL 690/2013 (Luiz Matogrosso, PP), que estabelece normas que especifica para criação de banco de dados e estudos visando a prevenção de mortalidade, teve parecer contrário.
PL 395/2013 (Marcelo Seminaldo, PT), que dispõe sobre proibição do porte e uso de sinalizadores e fogos de artifícios de qualquer natureza, explosivos ou não, no interior de casa de shows, boates, bares, restaurantes, salão de festas, circos, teatros e ginásios poliesportivos em Guarulhos, receberá emenda substitutiva sobre o valor da multa.
Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Habitação e Assistência Social
Integrantes da Comissão, Élmer Japonês (PSC) e Gilvan Passos PSDB) – Marcelo Seminaldo justificou ausência – analisaram quatro projetos de Lei e todos com parecer favorável:
PL 1552/2013 (Prefeitura), que dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º da Lei nº 6.249 de 2007, a qual dispõe sobre desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de projetos habitacionais de interesse social e concessão de direito real de uso pelo prazo de 90 anos.
PL 3070/2013 (Gileno, PSL), que reconhece o Instituto Santa Rosália como de utilidade pública
PL 352/2013 (Vitor da Farmácia, PSDB), que implementa placas em braile para identificar vias públicas.
PL 27/2013 (Guti, PV), que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico
Com a presença dos vereadores Verinha Souza (PTdoB), Gileno (PSL) e Romildo Santos (PSDB), a Comissão deliberou três Projetos de Lei, todos com parecer favorável:
PL 1242/2013 (Prefeitura), que cria o quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).
PL 1225/2013 (Guti, PV), que altera o Código e Edificações e Licenciamento Urbano da cidade ao incluir a obrigatoriedade de isolamento acústico em salões de festas de edifícios habitacionais. A Comissão foi contrária ao substitutivo, apresentado pela Comissão de Obras e Serviços, que restringe a obrigatoriedade de isolamento acústico a condomínios de médio e alto padrão.
117/2010 (Gileno, PSL), que trata da disponibilidade de cardápios e tabelas de preços impressos em brailes em restaurantes e estabelecimentos similares.
PL 1552/2013 (Prefeitura), que dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º da Lei nº 6.249 de 2007, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de projetos habitacionais de interesse social, concessão de direito real de uso pelo prazo de 90 anos.
Finanças e Orçamento
A Comissão se reuniu para discutir o PL 1242/2013 (Prefeitura), que trata da criação de cargos do Quadro de Pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). Os vereadores deram parecer favorável ao projeto, com restrição do vereador Gilvan Passos (PSDB). Ele afirmou que o Estatuto do Condemat não prevê a contratação de comissionados.
O Condemat foi criado em 2009, pela Lei Municipal 6.607, englobando os municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral e sustentável da região do Alto Tietê.
Obras e Serviços Públicos
Com a presença dos vereadores Romildo Santos (SPDB), Samuel Vasconcelos(PT) e Luiz Matogrosso (PP), a Comissão deliberou favoravelmente ao PL 234/2010, de autoria de vários vereadores, que institui gratuidade dos serviços de exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda.
Higiene e Saúde Pública
A Comissão analisou o PL 121/2013, do vereador Gilvan Passos (PSDB), que institui no município de Guarulhos a disciplina escolar prevenção ao uso e/ou abuso de tóxicos e de substâncias causadoras de dependência química ou físical. O PL faz parte da pauta temática de combate às drogas. Entretanto, recebeu parecer contrário da comissão, pois segundo o vereador Prof. Rômulo (PT), essa questão deve ser colocada como um tema transversal e não como disciplina.
