Ao todo, o poder público firmou contratos que chegam a mais de R$ 6,5 milhões às empresas contratadas para a elaboração de projetos técnicos. No entanto, até hoje, mais de três anos depois, nada foi realizado. Nem tampouco os resultados dos estudos foram apresentados à população.
Nos registros de pagamentos, atestados pelo Tribunal de Contas do Estado, atualizado em junho de 2012 (última atualização), constam pagamentos efetuados, referentes a esses contratos, de R$ 4,4 milhões. Não é possível verificar se foram realizados outros pagamentos, já que o Portal da Transparência, um instrumento obrigatório para que a Prefeitura preste contas de seus gastos, apresenta erros técnicos que impedem pesquisas em anos anteriores a 2013, apesar de existir esses ícones na navegação do site.
Em maio de 2010, Almeida encomendou a Elaboração de Estudos e Projetos Implantação do Plano Cicloviário em diversas vias do Município pelo valor de R$ 1.488.794,64. No site do Tribunal de Contas do Estado, consta que o valor total foi pago à empresa Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda. Mesmo assim, no status da contratação consta como “parada/falta de recursos”. Questionada, a Prefeitura não explicou os motivos.
Hoje, mais de três anos depois, sem nunca ter sido apresentado um plano cicloviário, a cidade conta apenas com uma ciclofaixa, ao longo das avenidas Paulo Faccini e Salgado Filho, desde o Viaduto Cidade de Guarulhos até a avenida Transguarulhense, que funciona somente aos domingos. Nem um metro de ciclovia (faixa permanente exclusiva para o tráfego de bicicletas) foi construído em toda a cidade.
Pouco mais de um mês depois, em junho de 2010, Almeida demonstrou que estava a fim de estudar e contratou, junto à mesma empresa, um novo serviço. Desta vez, pediu a Elaboração de Estudos e Projetos de Transposição do Rio Baquirivu, pela bagatela de R$ 1.089.995,18. Segundo o TCE, até junho de 2012, a Prefeitura havia pago R$ 465.001,82, quase a metade do valor contratado. Mesmo assim, o relatório aponta que 100% do serviço foi realizado, mas o status também demonstrava “parado/falta de recursos”. O resultado para a população é quase meio milhão de reais jogados dentro do Baquirivu, já que até hoje nada foi realizado nem apresentado à população.
No mesmo mês de junho, a Lenc foi contratada para Elaboração de Estudos e Projetos Construção Alças e Prolongamento de via, ligando a avenida Transguarulhense à rodovia Fernão Dias por R$ 484.997,79. Até 16 de janeiro de 2011, a Prefeitura pagou à empresa R$ 320.501,13 pelo serviço que – mais uma vez – não foi entregue à população. Nem os estudos foram divulgados como a obra jamais foi realizada. Até hoje, para acessar à rodovia que liga São Paulo a Minas Gerais, o guarulhense precisa pegar uma série de avenidas e ruas, passando por dentro de alguns bairros, inclusive da Capital. A Transguarulhense acaba em uma rua sem saída.
Estudos para VLT consumiram R$ 2 milhões
O prefeito Sebastião Almeida (PT) adora criticar o Governo do Estado pelo fato da cidade ainda não contar com o Metrô. No entanto, o chefe do Executivo municipal, numa demonstração de falta de compromisso com a população, apenas gastou dinheiro em estudos para implantação de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que poderia ser uma alternativa mais barata ao Metrô.
Desta forma, também em 2010, Almeida encomendou, de novo para a Lenc, estudos de viabilidade para a implantação do sistema de transportes em diversas vias do município por R$ 1.997.980,88. O TCE informa que até o dia 28 de dezembro do mesmo ano a Prefeitura efetuou o pagamento de R$ 964.343,92 pelo serviço, que consta como 100% realizado, mas – como nos demais casos – apresenta o status “parado/falta de recursos”. Outra vez, o cidadão pagou por algo que não foi entregue à população.
Mas neste caso, há um ingrediente a mais apesar de nunca o guarulhense ter visto a cor do VLT. Em 2011, acompanhado por empresários da cidade, a convite do governo local, Almeida foi à Coréia do Sul para conhecer o VLT daquele país, já que – dizia na época – queria encaminhar o projeto para ser incluído no PAC Mobilidade em breve. A idéia, ventilada na época, era que empresas coreanas construíssem numa espécie de parceria público-privada, em via elevada, o VLT que ligaria o Aeroporto Internacional de Guarulhos, com possibilidade de alcançar o Metrô Tucuruvi antes da Copa de 2014.. A próxima etapa da Prefeitura seria elaborar um projeto básico e depois a abertura de licitação. Até hoje, a menos de um ano da Copa do Mundo, nada foi concretizado.
Mais R$ 1,5 milhão em estudo para consertar erros do Viaduto
Não é novidade para ninguém que o Viaduto Cidade de Guarulhos – apesar de ter custado mais de três vezes o valor orçado (cerca de R$ 100 milhões) – não foi construído como se deveria. Além de não contar com alças de acesso pela pista Rio-SP da Dutra, ele não atravessa a avenida Monteiro Lobato, gerando um gargalo, com semáforo, em seu final. Para corrigir esse erro, o prefeito contratou a elaboração de estudos e projetos para construção de transposição da Monteiro Lobato junto ao Viaduto Cidade de Guarulhos.
O estudo custou aos cofres do município R$ 1.472.000,00, dinheiro que veio do Ministério do Turismo. Consta nos registros do TCE o pagamento de R$ 1,2 milhão. A empresa contratada sugeriu a construção de um túnel sob a avenida Monteiro Lobato, partindo da avenida Paulo Faccini até o acesso ao Viaduto. Detalhe: a região é conhecida por sofrer com alagamentos em qualquer chuva mais forte que cai na cidade. Desta vez, o estudo foi concluído, mas a obra nunca foi realizada.
Apesar de já terem passado três anos da elaboração do estudos e da Prefeitura ter pago R$ 1,5 milhão, nada foi realizado.
Secretaria de Comunicação se cala
A reportagem encaminhou uma série de questionamentos à Secretaria de Comunicação, que não respondeu nada até o fechamento desta edição. Confira as perguntas que ficaram sem respostas:
– Gostaríamos de saber como está o Plano Cicloviários do Município, já que a Prefeitura contratou em 2010 estudos sobre o assunto e até hoje não apresentou os resultados.
– Quantos quilômetros de vias serão implementados? Em quanto tempo? Qual o custo desta implantação? Como serão viabilizados recursos para esta implantação?
– Também gostaríamos de saber como ficaram os estudos sobra a implantação de VLT em Guarulhos, ja que em 2010 a Prefeitura contratou estudos para implantação em diversas vias do Município.
– O que resultaram esses estudos? Há a possiblidade de implantação em curto ou médio prazo? Como seria essa implantação? Enfim, quais os resultados desses estudos?
– Há também estudos realizados para Transposição do Rio Baquirivu. Como ficaram esses estudos? Foram viabilizados? As obras foram realizadas? Onde, quando?
– E, finalmente, precisamos saber o que resultaram os estudos Estudos e Projetos Construção Alças e Prolongamento de via da avenida Transguarulhense com Rodovia Fernão Dias?
