Na análise conjunta dos projetos 120/2008, 1583/2013, 3761/2013, 802/2013, 1191/2013 e 2056/2013, todos que versam sobre a lei do silêncio, a Comissão decidiu aguardar para estudar melhor os PLs. Também optou-se por analisar melhor o PL 1967/2013, da vereadora Dona Maria (PT), que estabelece a proibição de propaganda através de outdoors.
A Comissão deu pareceres favoráveis para:
Emenda Modificativa nº1 ao PL 1384/2013, de autoria do vereador Ramos da Padaria (PP), que trata do uso de giz antialérgico nas escolas. A emenda enfatiza que escolas que usam quadro branco não precisam comprar o giz antialérgico.
Substitutivo nº01 ao PL 3929/2013, da Prefeitura, que denomina o Restaurante Popular Solidariedade III como Restaurante Popular Solidariedade Professor Josué de Castro. O substitutivo apenas retira a palavra professor do nome do restaurante.
Emenda Modificativa nº01 ao PL 10/2011, do vereador Guti (PV), que institui o Programa de Enfrentamento ao Crack. A emenda declara o ano de 2013 como o ano de enfrentamento ao crack.
Manutenção ao Veto Parcial do PL 120/2011, do vereador Guti (PV), que regulamenta a oferta de serviço do tipo couvert.
PL 1190/2013, com substitutivo, do vereador Laércio Sandes (PMN), que versa sobre a inclusão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
PL 1187/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que cria e institui o Programa de Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem.
PL 1701/2013, de Novinho Brasil (PTN), que dispõe sobre informações de mudanças nos itinerários do Sistema de Transportes Coletivo Municipal.
PL 1720/2013, do parlamentar Toninho Magalhães Filho (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados colocarem à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
Os vereadores decidiram dar parecer contrários aos projetos:
PL 1266/2013, de Daniel Soares (DEM), que cria o Programa de Incentivo Fiscal para Captação de Águas Pluviais.
PL 2550/2013, de Elmer Japonês (PSC), que estabelece a implantação de sinalização R14 CONTRAN em todas as vias da cidade.
PL 1739/2013, do Pr. João Barbosa (PRB), que dispõe sobre a responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantém contrato com os respectivos proprietários.
A Comissão optou pelo arquivamento do PL 544/2013, da vereadora Marisa de Sá (PT), que dispõe sobre a oficialização do Dia da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, e por mandar um memorando ao parlamentar Toninho Magalhães Filho (PTC) falando sobre a possibilidade de retirada ou arquivamento do PL 1852/2013, que proíbe a incineração de lixo qualquer material orgânico ou inorgânico, uma vez que já existe legislação sobre o assunto.
Higiene e Saúde Pública
A comissão de Higiene e Saúde Pública analisou o Projeto de Lei 4732/13, de autoria do vereador Laércio Pereira (PT), que altera os artigos 210 e 211 da Lei Municipal 7.119 sobre a estrutura dos órgãos da administração direta do quadro de servidores públicos da prefeitura de Guarulhos.
Os respectivos artigos referem-se à redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Segundo a justificativa do PL, a intenção é preservar a saúde dos trabalhadores. Por se tratar de um assunto complexo, a Comissão optou por estudar o tema para posteriormente deliberar um parecer.
O processo 4260/13, do setor de ouvidoria, sobre reclamação referente à forma com que os presidiários são tratados na enfermaria do Presídio Adriano Marrey, será arquivado já que houve um posicionamento favorável por parte do Estado.
Os vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Prof. Rômulo (PT) e Toninho da Farmácia (PRP), membros da comissão também assinaram os pareceres favoráveis dos PLs deliberados nas reuniões anteriores.
Obras e Serviços Públicos
Os vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Laércio Pereira (PT) e Luiz Matogrosso (PP) analisaram dois projetos de Lei durante a reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos. O PL 1266/2103, de autoria do vereador Daniel Soares (DEM), que cria no âmbito de Guarulhos o Programa de incentivo fiscal para captação de águas fluviais, deve aguardar o parecer da Comissão de Justiça e Redação.
O PL 2211/2011, do vereador Guti (PV), dispõe sobre priorização de áreas centrais do município de Guarulhos em estudos para implementação de estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros, receberá uma emenda.
Esse projeto já havia sido discutido em reuniões anteriores. A Comissão questionou a Prefeitura sobre estudos de implementação em estacionamento subterrâneos nas áreas sugeridas pelo vereador autor do projeto. Na resposta, a Prefeitura afirmou que há dificuldades de realizar tal investigação devido a permeabilidade do solo e existência de áreas de grande porte.
Com o objetivo de não inviabilizar o projeto, os vereadores da Comissão pretendem propor uma emenda supressiva. A emenda deve retirar o parágrafo que sugere as áreas do estudo, deixando que a Prefeitura indique os locais que não tenha árvores.
