Foram aprovados em primeira discussão o PL 1422/2013, que autoriza a Prefeitura a proceder a desafetação e à alienação de bem público imóvel municipal, mediante licitatório, na modalidade concorrência pública no Jardim Porto; o PL 366/2013, de autoria do vereador Dr. Vitor da Farmácia (PSDB), que institui a Semana Municipal para a Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson; e o PL 807/2013, Gilvan Passos (PSDB), que trata sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da Prefeitura na internet da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde.
Também foi aprovada em primeiro turno a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 5804/2012, proposta por vários vereadores, que inclui parágrafo único ao artigo 76, sobre cópia reprográfica ser efetuada pelo vereador ou um servidor do gabinete, e o vereador requisitante será responsabilizado administrativamente pela não devolução dos documentos ou por sua devolução contemporânea.
Governo e Oposição
Durante a sessão, os vereadores da situação e oposição trocaram críticas aos governos estadual e municipal. Os vereadores petistas destacaram a falta de metrô em Guarulhos e as denúncias sobre possível formação de cartel e fraude em licitações do metrô de São Paulo. “É uma vergonha a corrupção no estado de São Paulo. Existe corrupção e o reflexo está na educação. O debate é o que podemos e devemos fazer para melhorar a política do país”, ressaltou o líder do Governo, Prof. Samuel Vasconcelos (PT).
A vereadora petista Marisa Sá também criticou o Governo quanto ao metrô e aproveitou para questionar sobre segurança. Segundo ela, é preciso melhorar o atendimento à mulher nas delegacias, proporcionando atendimento personalizado por profissionais e aumentando o número de delegacias especializadas.
O vereador Geraldo Celestino (PSDB) rebateu as críticas sobre o metrô e afirmou que se houver algum erro na licitação, os responsáveis vão pagar. “O PSDB não tem medo de denúncias falsas. O Estado já abriu as portas para entidades como a OAB fiscalizar”, afirmou.
A bancada tucana também criticou ações da Prefeitura. O vereador Romildo Santos questionou os locais escolhidos para implantar o projeto das academias populares, argumentando que muitos lugares não servem à população. “Os vereadores podem ajudar sugerindo locais mais úteis”, disse. Gilvan Passos apontou para a falta de ajuda financeira a esportistas do município que precisam de patrocínio para viagens a competições no exterior.
Pequeno Expediente
Prof. Samuel Vasconcelos destacou dois eventos que foram realizados no município na semana passada, o Fórum Nacional de Gestores de Transporte Público e a 8a Conferência Municipal de Assistência Social. Por sua vez, Marcelo Seminaldo (PT) lembrou a passagem do Dia do Advogado, comemorado no último dia 11 de agosto e o Pastor João Barbosa (PR) convidou a população para participar da Conferência Municipal do Meio Ambiente de Guarulhos, a ser realizada entre os dias 16 a 18 de agosto no Teatro Adamastor para discutir entre outros temas, a produção e consumo sustentáveis e redução dos impactos ambientais.
O vereador Auriel (PT) entrou de licença saúde por sete dias. O suplente da legenda, Arnaldo Francisco de Souza, deverá comparecer à Câmara para assumir à cadeira durante o período.
Grande Expediente
Os vereadores deliberaram favoravelmente oito projetos de Lei, entre eles, os PL’s: institui a Marcha para Jesus, proíbe a mutilação de animais para práticas de rituais religiosos e dispõe sobre a implantação de microfones e amplificadores nas salas de aula das escolas públicas. Também foram deliberados 30 requerimentos sobre informações referentes a pavimentação asfáltica, abastecimento de água, placas de sinalização, iluminação pública e outras obras e serviços da Prefeitura.
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