Com a presença dos vereadores Prof. Rômulo (PT) e Gilvan Passos (PSDB) – Prof. Jesus (PDT) justificou a ausência –, a Comissão de Educação e Cultura discutiu os temas debatidos na 4ª Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 9 e 10 de agosto no Teatro Adamastor.
Durante a reunião, também entrou na pauta a participação de vereadores e técnicos da Câmara no Encontro Nacional de Vereadores, Assessores, Diretores, Procuradores, Servidores e Técnicos Legislativos Municipais, com o tema “A educação e o pacto federativo como formas de transformação da sociedade”. Os parlamentares também discutiram outros projetos:
PL 4852/2013 (Alexandre dentista, PSDC), que institui a Semana do Estudo da Dependência Química e suas consequências neuropsico-sociológicas no currículo das unidades escolares da rede municipal de Educação, recebeu parecer contrário, com a justificativa que o tema das drogas é transversal, portanto, já sendo previsto como conteúdo programático nas escolas.
PL 481/2013 (Ramos da Padaria, PP), que institui a obrigatoriedade do ensino de noções de normas de trânsito no Ensino Fundamental das unidades escolares da Rede Municipal de Educação, recebeu parecer favorável.
PL 541/2013 (Marisa de Sá), que restringe o uso de álcool etílico nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, recebeu parecer favorável.
PL 753/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, PSDB), que obriga as unidades escolares da Rede Municipal de Educação a afixarem em suas dependências a biografia do patrono que nomeia a instituição, recebeu parecer favorável.
PL 38/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que determina a entrega dos materiais aos alunos da Rede Municipal de Educação seja efetuada pelos professores em sala de aula, recebeu parecer favorável.
PL 3024/2013 (Maurício Brinquinho, PT), que institui o Programa Matrícula Fácil, será discutido novamente na próxima reunião.
