Durante a sessão desta terça-feira (10) os vereadores devem votar 11 projetos na Ordem do Dia e deliberar 74 itens no Grande Expediente. Entre os projetos que devem ser votados em segundo turno está o PL 754/2013, de autoria do vereador Vitor da Farmácia (PSDB), que determina a instalação de lavatório na seção de hortaliças, carnes e peixarias dos mercados, supermercados e hipermercados localizados no município.
Também passam por segunda votação, o projeto de Resolução 13/2011, do vereador Guti (PV), que institui a Frente Parlamentar pela Difusão e Desenvolvimento do Escotismo em Guarulhos; PL 690/2013, proposto pelo vereador Luiz Matogrosso (PP), que estabelece normas que especifica a criação de banco de dados e estudos visando à prevenção de mortalidade; PL 235/2010, que institui a gratuidade dos serviços de exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda e o texto substitutivo ao PL 3939/2013, sobre denominação do Restaurante Popular Solidariedade III como Restaurante Popular Solidariedade Professor Josué de Castro.
Durante a sessão devem ser discutidos dois vetos e outros projetos passam por primeira votação, como: PL 734/2013, do vereador Marcelo Seminaldo (PT), que trata sobre a obrigatoriedade a Prefeitura de disponibilizar em seu site informações sobre as licenças de funcionamento expedidas com suas respectivas datas de validade dos imóveis com capacidade superior a cinquenta pessoas; e os PL’s 4617/201 e 3591/2013, ambos da Prefeitura, que dispõem respectivamente sobre revogação da Lei nº 6409/08, que trata da desafetação de área para implantação de projeto habitacional de interesse social no Jardim Santa Clara, e sobre exclusão da área 6 – Parque Renato Maia do Anexo I, da Lei nº 3283/87.
Grande Expediente
Na pauta do Grande Expediente estão previstos para deliberação 74 projetos, entre os quais, projetos de Requerimentos com pedidos de informações diversos referentes a obras e ações do Poder Executivo, projetos de Lei, Decretos Legislativos e ainda projetos de Resolução, como a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Público.
