O órgão busca apoio dos parlamentares para agilizar o processo de criação de novos conselhos tutelares no Município, principalmente em bairros periféricos, como na região dos Pimentas e em Bonsucesso, e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura dos já existentes. “Há uma demanda muito grande nestas localidades mais periféricas e é difícil dar conta”, explica Antonio Feitoza, presidente do Conselho.
Outra reivindicação diz respeito à efetivação do SOS Criança, um serviço criado em Guarulhos pela Lei 3802/1991, pelo qual as pessoas podem fazer denúncias por telefone relatando quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes. “Este é um serviço importante, que ajudaria a resolver muitos de nossos problemas, inclusive o de desaparecidos, mas que ainda não saiu do papel”, diz Margarete Isabel de Camargo.
Em relação a estas demandas, o vereador Gilvan Passos comentou que a Comissão deverá, como é de prerrogativa dos vereadores, exercer o poder de fiscalizar, solicitando do Executivo explicações sobre as sedes dos conselhos tutelares e sobre o SOS Criança. “Vamos enviar requerimentos para, de acordo com a posição da prefeitura, poder tomar outras providências”, comentou o parlamentar.
Ficou acordada a realização de uma reunião, em princípio, no dia 12 de novembro próximo entre a Comissão e representantes do Conselho para voltar a discutir esses assuntos e seus desdobramentos.
Outras Comissões se reuniram nesta terça-feira:
Defesa do Meio Ambiente e Qualidade de Vida
A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, com a presença dos vereadores Pr. João Barbosa (PRB) e Guti (PV), discutiu a necessidade de dar um novo formato à próxima edição do prêmio Selo Ambiental, programada para 2014. Para tanto, deve convidar o titular e outros integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para uma reunião na própria Câmara na próxima terça-feira (22).
A Comissão também deliberou sobre o projeto de Lei 5605/2013, do vereador Prof. Jesus, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares, fast-foods, padarias ou qualquer outro estabelecimento que forneça refeições de utilizarem o triturador de alimentos. O parecer foi contrário, considerando o dispositivo não viável para o meio ambiente.
Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, formada pelas vereadoras Verinha Souza (PT do B), Profª Marisa de Sá (PT) e Dona Maria (PT), decidiu pelo parecer favorável ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça alterando o texto original que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Guarulhos. A nova redação limita a autonomia da Procuradoria para estabelecer convênios com outras entidades.
A expectativa da petista Marisa de Sá é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia ainda esta semana, permitindo sua aprovação em definitivo no máximo até o fim da próxima semana.
A Comissão também decidiu pelo parecer favorável ao PL 1177/2013 do vereador Marcelo Seminaldo (PT) sobre reserva de vagas de estacionamento de shopping-centers, centros comerciais e hipermercados, para gestantes e pessoas com crianças de colo.
A comissão decidiu postergar a decisão sobre o PL 1864/13, da vereadora Dona Maria, sobre proibição de qualquer ato provocativo de aborto por parte dos funcionários públicos do serviço de saúde de Guarulhos. Por fim, as vereadoras foram informadas da reunião na Coordenadoria da Mulher sobre o “Movimento 16 dias de Ativismo”, previsto para ocorrer entre 25 de novembro e 10 de dezembro.
