Dezesseis itens foram pautados para a sessão Ordinária desta terça-feira (22), sendo oito de autoria do Poder Executivo, sobre temas diversos como reservas de vagas, revogação de lei, recadastramento mobiliário, modernização tributária, desafetação de área pública, auxílio moradia entre outros. A pauta está composta por 11 projetos em primeira votação e quatro em segunda.
A Câmara poderá constitui a Comissão da Verdade, que visa apurar crimes cometidos durante a Ditadura Militar (1964-1985), se for aprovado o projeto do vereador Marcelo Seminaldo (PT), pautado em primeira discussão.
Se a Resolução 4055/2013, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS), que altera o Regimento Interno da Câmara sobre a divulgação de projetos ou leis existentes no momento da deliberação de novas proposituras. A informação não impede a deliberação, apenas deixa claro que a proposta atual já existe.
Entre os projetos que podem ser aprovados em definitivo estão o PL 350/2013, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas, o PL 27/2013, do vereador Guti (PV), que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos; o PL 1739/2013, do Pr. João Barbosa (PRB), que trata sobre responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantêm contrato com os respectivos proprietários, e PL 1920/2013, que denomina Escola da Prefeitura de Guarulhos de Doutor Miguel Vieira Ferreira.
Grande Expediente
Ao todo 54 itens compõem a pauta do Grande Expediente. Destes 42 são requerimentos, por meio dos quais os parlamentares questionam a Prefeitura sobre empreendimentos comerciais, sinalização, pavimentação, limpeza de vias, implantação de redutores de velocidade, entre outros serviços públicos. Os demais itens são projetos de Lei.
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