Estão previstos na pauta da sessão Ordinária desta quinta-feira (24) 104 itens, sendo 16 projetos na Ordem do Dia e 88 itens no Grande Expediente. O projeto de Lei 5734/2013, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT), que constitui a Comissão da Verdade do município de Guarulhos deve ser discutido e votado em primeiro turno.
Também está previsto para passar por primeira votação o PL 5785/2013, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos. Outros sete projetos da Prefeitura estão na pauta da Ordem do Dia.
Entre os projetos que passarão por segunda votação estão: o PL 27/2013, do vereador Guti (PV), que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos; e o PL 1739/2013, do Pr. João Barbosa (PRB), que trata sobre responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantêm contrato com os respectivos proprietários.
Ainda estão previstos para segunda discussão e votação, o PL 1920/2013, da vereadora Marisa de Sá (PT), que denomina Escola da Prefeitura de Guarulhos de Doutor Miguel Vieira Ferreira; e o substitutivo n. 1 ao PL 350/2013, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas. O substitutivo foi proposto pela Comissão de Trânsito e Transporte e trata sobre a instalação de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar.
Durante a sessão, deve ser votado em segundo turno o projeto de Resolução 4055/2013, que altera a Resolução 399/09, sobre o Regimento Interno, no que concerne à instrução de projetos protocolados. Esse projeto é de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS).
Grande Expediente
Dos 88 itens pautados no Grande Expediente, 74 são requerimentos com pedidos de informações diversos e os demais são projetos de Lei, que devem ser deliberados antes de seguir para votação no Plenário. Entre os PL´s estão: o PL 6449/2013, de autoria do Vitor da Farmácia (PROS), que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e o PL 6413/2013, do vereador Lamé (PTdoB), que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, estacionamentos e demais dependências dos postos de combustíveis.
