Durante a sessão Ordinária desta terça-feira (11) deve ser votado em primeiro turno o PL 562/2013, que trata sobre a obrigatoriedade da identificação em Braille nos banheiros destinados ao público. O projeto é de autoria do vereador Vitor da Farmácia (PROS) e institui que os estabelecimentos identifiquem as inscrições “masculina” e “feminina” no sistema Braille.
Também estão previstos para discussão e votação cinco vetos. Todos necessitam de maioria absoluta para rejeição, entre eles, dois vetos a projetos do vereador Guti (PV): PL 27/2013, que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos, em Guarulhos; e PL 1225/2013, que acrescenta dispositivos à Lei nº 6046/04, sobre o Código de Edificações e Licenciamento Urbano em Guarulhos, instituindo a obrigatoriedade de isolamento acústico em salões de festas de edifícios habitacionais e instalação de geradores de energia elétrica.
Ainda compõem a pauta da Ordem do Dia os vetos ao PL 216/2011, do vereador Geraldo Celestino (PSDB), que trata sobre a transformação da Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal; ao PL 716/2013, de Gilvan Passos (PSDB), sobre a obrigatoriedade da publicação de fotos de crianças e adolescentes; e ao PL 350/2013, de Vitor da Farmácia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas em Guarulhos.
Grande Expediente
A pauta do Grande Expediente é composta por 52 itens, dois quais 31 são requerimentos com pedidos de informações diversos à Prefeitura. Os demais são projetos de Lei, entre eles; PL 994/2014, que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo; PL 1015/2014, que institui o Programa Dona de Casa Cidadã; PL 1066/2014, sobre a criação do Programa de Proteção à Mulher por intermédio da disponibilização do dispositivo de controle de pânico às mulheres vítimas de violência.
