A Sema informou não ter conseguido cumprir a meta em função da quebra da máquina que faz o plantio, associado à estiagem atípica ocorrida naquele mês. O ofício não deixa claro se as 520 mudas restantes morreram. Na dúvida, a comissão decidiu questionar sobre essa perda específica, bem como as espécies.
Os vereadores Pr. João Barbosa (PRB), Guti (PV) e Lamé (PTdoB), integrantes da comissão, decidiram pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 586/2014 que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão. De autoria do Executivo, o projeto visa apenas regularizar a situação já existente.
Mesma atitude foi adotada em relação ao PL nº 660/2014 que altera o inciso XXVI do artigo 1º da Lei nº 5.965/2003. Trata-se da lei sobre desafetação de áreas públicas e concessão de uso real que será alterada para cancelar a desafetação de uma área específica retornando-a a condição de bem de uso comum e não mais área patrimonial.
O PL 001/2009 sobre implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental, do vereador Guti vai receber uma redação adequando os termos técnicos e, posteriormente, receberá parecer favorável. O mesmo ocorrerá com o PL 078/2010 que obriga a Prefeitura de Guarulhos a elaborar e publicar, anualmente, levantamento epidemiológico das áreas localizadas no entorno de aterros sanitários ativos e inativos, estações de transbordos e lixões do Município, do vereador Lamé.
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial optou por dar parecer favorável ao PL 660/2014, da Prefeitura, que altera o inciso XXVI do artigo 1º da Lei n° 5965/03, retificando descrição técnica de área concedida no Jardim Albertina.
Trânsito e Transportes
Com a presença dos parlamentares Samuel Vasconcelos (PT) e Elmer Japonês (PSC), a Comissão de Trânsito e Transportes deliberou contrariamente ao PL 246/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que proíbe o transporte de botijões de gás ou quaisquer outros recipientes contendo material ou líquidos inflamáveis em motocicletas e ciclomotores.
A comissão deu parecer favorável ao PL 349/2013, de autoria do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo.
