Texto enviado pelo Executivo será votado em sessão extraordinária na sexta-feira, às 10h
Na próxima sexta-feira (27) os vereadores devem votar o Projeto de Lei 2182/14 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 em sessão extraordinária marcada para 10h, no Plenário da Câmara de Guarulhos. Apenas uma Emenda Aditiva foi apresentada ao texto substitutivo ao projeto enviado pelo Executivo.
Assinada pelos vereadores Laércio Sandes (PMN) e Samuel Vasconcelos (PT), a emenda inclui a permissão de os parlamentares apresentarem emendas individuais ao orçamento de 2015, no limite de 1,00% (um por cento) da previsão de receita total.
Para garantir a viabilidade da mudança, o texto determina a inclusão na LDO da ação Emendas Parlamentares (2211) na Secretaria do Governo Municipal, dentro do Programa Modernização da Gestão de Governo com custo estimado em R$ 39.240.280,05. Tais recursos serão reduzidos das Secretarias de Comunicação e Serviços Públicos.
De acordo com a Emenda, os vereadores propõem a redução no orçamento de 2015 de R$ 20 milhões alocados sob a rubrica Comunicação de Utilidade Pública, da Pasta de Comunicação, e R$ 19.240.280,05 de Coleta, Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos, na Pasta Serviços Públicos.
Na justificativa, os autores salientam a busca por maior poder de decisão do Poder legislativo na execução orçamentária, bem como a garantia de atendimento às solicitações de melhorias em bairros, feitas pelos munícipes aos parlamentares.
A emenda foi discutida durante a reunião nesta terça-feira (24) da Comissão Especial constituída para analisar a LDO e responsável pelas audiências públicas nas quais secretários e coordenadores municipais explicaram as metas para 2015. Além de Laércio Sandes e Samuel Vasconcelos, o vereador Pezão (PT) participou da reunião.
