O resultado provocou manifestações de revolta no público presente à Sessão Ordinária desta terça-feira, na Câmara. Reunião chegou a ser suspensa por dez minutos.
A Sessão Ordinária desta terça-feira (24) na Câmara de Guarulhos foi interrompida logo após votação em segunda discussão da nova redação do texto do Substitutivo nº 3 ao projeto de Lei 4289/2013 (Prefeitura), que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos. O substitutivo, de Guti (PV), incluía os cargos comissionados. Não obteve quantidade de votos favoráveis suficientes para sua aprovação (foram 12 a favor contra os 18 necessários), e o dispositivo acabou arquivado. O público presente no plenário, que esperava a aprovação do PL, se revoltou e passou a ofender os parlamentares. Sem condições de prosseguir com os trabalhos, o presidente Eduardo Soltur suspendeu a sessão por dez minutos, até encontrar solução para o impasse.
Os parlamentares reuniram-se e decidiram solicitar ao Executivo a reapresentação do PL com seu texto original, para que possa novamente entrar na pauta. Os ânimos, então, se acalmaram e a sessão prosseguiu. Os vereadores criticaram a atitude dos manifestantes. Samuel Vasconcelos (PT), Novinho Brasil (PTN), Edmilson Americano (PHS) e Laércio Sandes, por exemplo, defenderam seu direito de voto não concordando com os termos usados pelos manifestantes. “É inadmissível que pessoas, provavelmente funcionários da Prefeitura, venham a esta Casa e nos ofendam desta forma, vou pedir uma investigação”, disse Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR). “Podem estar erradas no modo como protestaram, mas estão exercendo seu direito político ao virem a esta casa defender a aprovação de um projeto de seu interesse”, afirmou Marcelo Seminaldo (PT)
Na continuidade dos trabalhos, 12 projetos de Lei foram votados:
– Proposta de Emenda à LOM 1446/2014 (Prefeitura), que altera a redação dos artigos 72, 113 e 335 do texto da Lei Orgânica Municipal (inclusão da Agru), em 2ª discussão e votação, foi aprovada;
– PL 1561/2014 (Prefeitura), que Autoriza o Executivo a proceder à desafetação e a alienar, mediante doação, bem público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal (Bonsucesso, 4.827,00 m2, Programa Minha Casa Minha Vida), foi aprovado;
– PL 585/2014 (Prefeitura), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se em Guarulhos, e revoga a Lei 5428/1999, em 1ª discussão e votação, foi aprovado;
– PL 2057/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que dá isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para pacientes que fazem fisioterapia, teve o veto total do Executivo mantido;
– PL 1830/2014 (Paulo Sergio Rodrigues Alves, PR), que oficializa em Guarulhos o Dia do Y's Men Club (17 de agosto), em 2ª votação, foi aprovado;
– Projeto de Decreto Legislativo 2067/2014 (Prof. Jesus), que concede o título de Cidadã Guarulhense a Francislene Assis de Almeida Correa, foi aprovado;
– Projeto de Decreto Legislativo 2158/2014 (Gilvan Passos, PSDB), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Nei Messias, pastor da Igreja Nasci Para Deus, foi aprovado;
– PL 1593/2013 (Toninho Magalhães Filho, PTC), que institui o Grupo Bombeiro Mirim em Guarulhos, em 1ª discussão e votação, teve aprovado o Substitutivo, sendo prejudicado o texto inicial;
– PL 1943/2013 (Heleno Metalúrgico, PDT), que institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino, em 1ª discussão e votação, teve o Substitutivo aprovado;
– PL4537/2013 (Eduardo Barreto, PCdoB), que proíbe a comercialização, utilização e fabricação do chamado cerol industrializado ou caseiro, bem como a chamada linha chilena, e outros que venham a ser desenvolvidos ocasionando o mesmo efeito cortante em Guarulhos, e revoga a Lei nº 4928/1997, em 1ª discussão e votação, teve aprovado o Substitutivo, sendo prejudicado o texto inicial;
– PL 5795/2012 (Lamé, PTdoB), que cria os Conselhos Gestores dos Centros Educacionais Unificados em Guarulhos, em 1ª discussão e votação, foi aprovado;
– PL 882/2014 (João Dárcio, PTN, e Gileno, PSL), que oficializa no bairro do Jardim Santa Mena o Dia de Santa Mena, em dia 3 de outubro, em 1ª discussão e votação, teve a emenda aprovada.
Grande Expediente
No Grande Expediente, os nove Requerimentos e 12 projetos de Lei previstos para deliberação dos parlamentares receberam parecer favorável. Entre os requerimentos, constavam solicitação ao Executivo de informações referentes à ausência de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias da parcela destinada ao Fundo Municipal do Idoso, à reforma e retirada de lixo em logradouros, a empresas prestadoras de serviços para a Prefeitura e a locais de instalação de parquímetros e venda de ticket de estacionamento rotativo.
Em relação aos projetos de Lei deliberados, devem entrar na Ordem do Dia nas próximas sessões os dispositivos:
– PL 2844/2014 (Toninho da Farmácia, PRP), que cria o Serviço Móvel de Prevenção de Doença em Guarulhos;
– PL 2858/2014 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que autoriza a circulação de ônibus, micro-ônibus e vans escolares nas faixas exclusivas e corredores de ônibus em Guarulhos;
– PL 2861/2014 (Guti, PV), que dispõe sobre a guarda de veículos por autônomos em logradouros públicos em Guarulhos;
– PL 2862/2014 (Guti), que permite e estabelece normas para a entrada de animais nos parques públicos do Município;
– PL 2863/2014 (Guti, PV), que cria em Guarulhos a Papelaria do Povo;
– PL 2864/2014 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que dispõe sobre alteração da Lei Municipal 5907/03, que estabelece normas para o transporte de escolares nos limites de Guarulhos, inserindo-se o artigo 4-A;
– PL 2865/2014 (Guti, PV), que implanta medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica em Guarulhos;
– PL 2867/2014 (Guti, PV), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos terminais de ônibus e no interior de veículos, públicos ou privados, do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências;
– PL 2872/2014 (Toninho Magalhães Filho, PTC), que obriga os shopping-centers, autocenters e estabelecimentos afins a oferecerem espaços para a implantação de postos de atendimento do Procon;
– PL 2952/2014 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que altera a Lei 5089/97, que disciplina o atendimento nas agências e casas de crédito existentes na cidade;
– PL 2953/2014 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das torneiras convencionais por torneiras com temporizador, nas edificações da Administração Municipal Direta e Indireta
– PL 2961/2014 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades que atendam idosos na modalidade casa de repouso.
Técnica de perfusão
No início da Sessão, durante a Tribuna Livre, a palavra foi dada, por dez minutos, ao munícipe Walter Caseli. Ele fez uma exposição sobre o trabalho da fisioterapeuta Walkiria Aparecida Sales, coordenadora dos estagiários da Unifesp especificamente na técnica de perfusão, extracorpórea. Esta técnica é utilizada em cirurgia cardíaca e consiste em manter o paciente com suporte de vida (coração, pulmão e rim artificial) por meio de uma máquina que substitui temporariamente a função dos órgãos, oxigenando o sangue o bombeando através do sistema circulatório.
Policial assassinado
Durante o pequeno expediente, destaque para algumas manifestações de vereadores, como a de Eduardo Barreto (PCdoB), que criticou o que chamou de “pouco caso” da mídia, dos grupos defensores dos direitos humanos e do governador Geraldo Alckmin em relação ao sequestro e assassinato do soldado PM Rodrigo de Lucca da Fonseca, 28 anos, ocorrido alguns dias antes. “Era um cidadão como todos nós e não teve a atenção como outras pessoas que passaram pela mesma situação, inclusive bandidos”, declarou.
O vereador Claudilson Pezão (PT), por sua vez, reclamou de obras particulares realizadas próximas a um complexo industrial na Via Dutra, na região da Vila Fátima, e que têm prejudicado o trânsito de veículos, impedidos agora de acessarem a pista local e fazerem retorno. “Muitos trabalhadores, especialmente os que usam ônibus, têm agora que descer em um ponto muito distante ao que eles estavam acostumados até o início das obras”, explicou. “Algo precisa ser feito no local para facilitar a mobilidade das pessoas”, acrescentou Pezão.
Ao final da Sessão, o presidente Eduardo Soltur (PSD) informou que, na próxima sexta-feira (27), a partir das 10 horas, serão realizadas sessões extraordinárias quantas forem necessárias para votação das emendas propostas pelos vereadores, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015.
