A votação foi apertada e polêmica, mas com 14 votos favoráveis e 11 contra o PL (Projeto de Lei) n.º 554/2013, que constitui a criação do Cartão Escola, foi aprovado em sua 2ª votação na Câmara Municipal de Guaruhos na sessão desta terça-feira. No entanto, parlamentares da base governista demonstraram estar divididos em relação ao projeto.
"Por que o projeto não foi estendido a entrega dos uniformes escolar? Comerciantes do (bairro) Fortaleza estão impedidos de participar deste projeto por conta da lei de zoneamento do município. O que me garante que um pai com 3 filhos vai gastar este benefício com material escolar? Essa é a minha preocupação, principalmente, por que a Prefeitura terá depois de arcar duas vezes mais com o valor", disse o vereador Eduardo Barreto (PCdoB) e da base governista.
A reportagem do GuarulhosWeb apurou que o valor destinado para cada aluno da rede municipal de ensino, em 2014, que totaliza aproximadamente 110 mil, será o valor do custo que o Governo Municipal tem com cada um deles, ou seja, a quantia de R$ 51,49, valor três vezes maior ao que paga, R$ 16,95, a administração paulistana. O custo anual será de aproximadamente R$ 6 milhões.
"O projeto tem como objetivo entregar material escolar de qualidade para os alunos a partir do 1º dia de aula do ano. Este projeto de lei gerou bastante polêmica, mas agradeço aos vereadores que entenderam a importância dele", defendeu a autora do PL, vereadora Marisa de Sá (PT).
Em contrapartida, o opositor Geraldo Celestino (PSDB) se demonstrou insatisfeito com sua aprovação e acredita, inclusive, no veto ao PL do prefeito Sebastião Almeida (PT). Caso aconteça isso, o projeto de lei retorna para a Câmara Municipal.
"Fizemos um grande debate respeitoso no Legislativo. Continuo a discutir a economia e ninguém me convence que distribuir cartões possa ser mais barato que comprar no atacado. Isso abre precedente para criar outros cartões", encerrou.
