Aprovado em 2ª votação na sessão plenária no último dia 12 deste mês, o PL (Projeto de Lei) n.º 554/2013, de autoria da vereadora Marisa de Sá (PT), que cria o Cartão Escola em Guarulhos em substituição à distribuição de material escolar, não ganhou ainda a simpatia do vereador licenciado e secretário da Educação, Moacir Souza (PT), nem do prefeito Sebastião Almeida (PT). Implantação do Cartão Escola depende de avaliação jurídica.
Para ser implantado, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito.
"Primeiramente vou consultar o departamento jurídico sobre a legalidade do PL (Projeto de Lei) para que possamos conversar com o prefeito (Sebastião Almeida) e verificar quais pontos são benéficos e qual é a melhor alternativa", disse o secretário Moacir Souza sobre aprovar ou não o Cartão Escola.
Já Almeida afirmou que o projeto precisa ser analisado com cautela. No entanto, em momento algum deixou claro quanto à aprovação do PL que custaria aos cofres do município a quantia aproximada de R$ 6 milhões por ano para atender 110 mil alunos da rede municipal de ensino.
"Vamos analisar com muita cautela a viabilidade desta proposta e seus impactos. O problema não está na sugestão e sim na prática dela. Mas antes preciso do parecer do secretário de educação (Moacir Souza) sobre o projeto para iniciarmos a discussão", encerrou.
