Comissão de Meio Ambiente debate dois projetos de Lei
A Comissão de Meio Ambiente analisou dois projetos de Lei na reunião desta terça-feira (2), com a participação dos parlamentares João Barbosa (PRB) e Guti (PV). A Comissão decidiu apresentar duas emendas modificativas ao PL 993/2014, de Guti, que proíbe a afixação de placas de ferro, madeiras e/ou qualquer tipo de propaganda em qualquer das praças, ruas, avenidas ou qualquer terreno público do Município de Guarulhos que prejudiquem o meio ambiente, dentre eles a flora, a fauna e o verde.
No projeto, a multa estipulada para quem descumprir a proibição está calculada em salários mínimos, assim, a primeira emenda irá mudar o valor para UFGs (Unidade Fiscal de Guarulhos). A outra emenda mudará a redação do projeto para evitar a redundância entre flora e verde.
De acordo com vereador Guti, a proibição que trata seu projeto inclui também espaços públicos que atinjam diretamente a fauna e a flora. “Não podemos prejudicar o meio ambiente”, ressaltou o parlamentar.
Em relação ao PL 2564/2013, de Toninho da Farmácia (PRP), que trata da realização de “Campanha Permanente Lixo no Lixo e a Cidade no Capricho”, a Comissão decidiu dar parecer contrário, pois já tramitou na Casa um projeto semelhante que chegou a ser sancionado, mas sofreu Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2011.
No final da reunião, João Barbosa, que preside a Comissão, fez um balanço dos trabalhos. “Não podemos deixar de estar atentos a todos os projetos de Meio Ambiente, pois são de grande valia”, disse o vereador.
Trânsito e Transportes
Com a presença dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Romildo Santos (PSDB), a Comissão de Trânsito e Transportes dedicou sua reunião ordinária para debater sobre a audiência pública que falará sobre os serviços de táxi na cidade e sobre o projeto que trata dos serviços de entrega rápida. Prof. Samuel Vasconcelos afirmou que o presidente do sindicato dos taxistas mostrou preocupação que, com o projeto, os prestadores de serviço de entrega rápida estabeleçam uma relação de confiança com os clientes e passem a fazer também o serviço que seria dos taxistas.
“Esse é um tema relevante e polêmico. A ideia é ouvir diversos segmentos atendendo aos interesses da sociedade de Guarulhos”, disse o Prof. Samuel Vasconcelos.
O vereador Romildo Santos falou da necessidade de debater esse assunto com quem é contra e com quem é a favor da entrega rápida para poder tirar uma conclusão final. “É preciso ter bom senso porque há espaço para todo mundo”, afirmou o parlamentar.
Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher propôs um substituto ao PL 1015/2014, de Maurício Brinquinho (PT), que institui o Programa Dona de Casa Cidadã. Em geral, o substitutivo visa mudar o programa para Rede Mulher Cidadã e ampliar o atendimento para todas as mulheres.
De acordo com a vereadora Marisa de Sá (PT), a intenção é estender uma rede de informações para mulheres de toda a cidade. Segundo a parlamentar, muitas mulheres a procuram com diversas dúvidas, inclusive sobre previdência. “Esperamos que com a propositura as mulheres busquem informação, paguem seu INSS, voltem a estudar e a fazer cursos. É importante divulgar todas essas informações”, disse Marisa de Sá.
A parlamentar explicou que o projeto pretende passar diversas informações que poderiam orientar melhor as mulheres sobre vários assuntos por meio de telefone. “O telefone é uma forma fácil e acessível para todos”.
