A Sessão Ordinária desta terça-feira (16) da Câmara de Guarulhos apresenta na Ordem do Dia seis projetos de Lei, mas somente um deles deve ser votado, por ser o único com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Trata-se do PL 7225/2013, do vereador Edmilson Americano (PHS), que altera a Lei 7117/2013, passando de 1º de maio para 1º de janeiro a data-base para atualização anual de tarifas dos serviços de táxi em Guarulhos.
No Grande Expediente, 14 itens aguardam pela deliberação dos parlamentares, sendo três projetos de Lei, todos de Toninho da Farmácia (PRP):
– PL 3874/2014, que proíbe a frequência e o manuseio nos estabelecimentos comerciais e clubes de lazer por crianças e adolescentes de programas informatizados de jogos de qualquer espécie que induzam ou estimulem a violência, por um período superior a duas horas;
– PL 3875/2014, que institui a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupas, calçados e outros similares às famílias carentes de Guarulhos;
– PL 3876/2014, que a altera a Lei n° 6702/2010, que proíbe os profissionais de saúde que atuam em Guarulhos a utilizarem os jalecos e aventais com os quais trabalham fora de seu ambiente de atuação, a fim de evitar contaminação por bactérias.
– Entre os Requerimentos, os vereadores solicitam informações do Executivo sobre diversos assuntos, destacando as obras e pagamentos referentes ao Trevo de Bonsucesso, o Programa Leite em Casa e a reforma da UBS Jardim Nova Cumbica. Os requerimentos também versam sobre ocupação clandestina em rua no Parque Santos Dumont, instalação de redutor de velocidade, obras de iluminação pública em parada de ônibus, funcionamento da farmácia da UBS Vila São Rafael, pavimentação asfáltica e serviços de pintura de sinalização de trânsito.
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