A pauta da sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (7) está composta com 18 itens na Ordem Dia, dos quais 12 estão pautados em primeira discussão, quatro em segunda, um veto e um Decreto Legislativo. De autoria da Prefeitura, o PL 3298/2014 que cria vagas de farmacêutico na Secretaria de Saúde pode ser aprovado em definitivo e virar uma nova lei.
Devem passar também pela segunda votação e virar novas leis os seguintes projetos: PL 3526/2013 que institui a obrigatoriedade de laudo técnico para obtenção do Certificado de Inspeção Predial nas edificações, do vereador Gilvan Passos (PSDB); PL 3707/2013 sobre a proibição aos estacionamentos ou similares do uso da expressão 'não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo, do vereador Lamé (PT do B); PL 4193/2013 sobre a implantação de placas de sinalização a toda fiscalização eletrônica de velocidade, do vereador Eduardo Barreto (PC do B).
Completam a Ordem do Dia o veto parcial ao PL 585/2014 sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas em Guarulhos, de autoria da própria Prefeitura e a Votação Única do Decreto Legislativo 1252/14 sobre concessão de Título Honorífico de Cidadão para o Padre José Ferreira Borges, da vereadora Verinha Souza (PT do B).
A pauta do Grande Expediente possui 22 itens para serem deliberados, sendo nove requerimentos, 12 projetos de lei e um de Decreto Legislativo. Os vereadores questionam a Prefeitura sobre pavimentação de ruas, serviço tapa-valas, instalação de postes, pintura de faixas em vias públicas, plano de carreira de professores da rede municipal entre outros.
Entre os projetos a serem deliberados, seis são de autoria da Prefeitura, inclusive a fixação de Despesa e Estimativa de Receita para o exercício de 2015; alterações na Lei nº 7306/14, que trata de incentivos fiscais e tributários para empresas, a Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude entre outros.
Para conferir a pauta da 17ª Sessão Ordinária, acesse o linkhttp://bit.ly/1GMbm0b e para conferir a pauta da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2015, acesse: http://bit.ly/1CVVE04.
