Entra na lista de deliberações no Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira (21) projeto de lei 4092/2014 da Prefeitura que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Nesta parte da Sessão há mais 13 projetos, incluindo, por exemplo, o PL 4206/2014, também do Executivo, que autoriza Guarulhos a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras, e o 4237/2014, do vereador suplente Leandro Balcone Pereira (PDT), que cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção para atuação no âmbito do controle externo da atividade pública, fomentando as informações ao Legislativo de Guarulhos.
Os vereadores também deliberam 34 Requerimentos, entre eles, solicitações ao Executivo de informações sobre implantação de redutores de velocidade, sinalização viária, terrenos, implantação e mão única, pavimentação e enchentes localizadas. Como destaque, o Requerimento 4280/2014, de Laércio Sandes (PMN), que pede informações sobre os contratos firmados com eventos musicais e os gastos decorrentes desde janeiro de 2013 pela Prefeitura.
Na Ordem do dia, em primeira discussão, destaque para o projeto de Lei que revoga a Lei 4355/1993, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O PL 14/2014 é de autoria dos vereadores Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PTdoB).
Além destes, mais 19 itens estão na pauta para discussão e votação dos parlamentares. Vale citar também o PL 4312/2013, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos professores da Rede Municipal pelo exercício da docência nos distritos com índices elevados de violência. O projeto, também em primeira discussão, é de autoria de Toninho Magalhães Filho (PTC).
Para ver a pauta completa da sessão, acesse o link: http://bit.ly/1sHhCic
