Nesta semana está previsto um sorteio de unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” exclusivamente para deficientes e idosos. A informação é do secretário Municipal de Habitação, Orlando Fantazzini, que participou da audiência de análise da lei orçamentária de 2015, realizada no Plenário da Câmara nesta sexta-feira (28).
Fantazzini informou que até o fim de dezembro serão entregues mais 2.880 unidades habitacionais, sendo que no dia 20 haverá um sorteio pela loteria federal da metade e o restante está destinado a atender os moradores das favelas da Furp, da Hatsuta e famílias do Parque Várzea do Tietê. “Foi um ano extremamente positivo”, definiu.
De 2009 até agora, a Prefeitura já entregou 4 mil novas moradias e, segundo Fantazzini, deverá dobrar esse número até o término do atual mandato, em 2016. “Temos avançado muito na regularização fundiária em razão da Lei 11.799/2009 (Minha Casa, Minha vida)”, avalia o secretário. Essa lei facilitou os processos de regularização, se comparada à legislação seguida anteriormente pelo Município.
Para 2015, o orçamento da Pasta teve um corte de 50% e está em R$ 85 milhões, 70% dos quais são provenientes de repasses em razão de financiamentos ou de projetos aprovados no Ministério das Cidades. “Eu não diria que houve redução, eu diria que fizemos uma opção. Ao invés da Prefeitura disputar recurso no Orçamento Geral da União (OGU), que tem uma contra partida de 15% ou 20%, o prefeito entendeu ser interessante avançarmos no Programa Minha Casa, Minha Vida”, justificou o secretário.
Trata-se de um novo direcionamento dado pela Secretaria de Habitação no investimento para construção de novas unidades habitacionais. “O custo é extremamente baixo para a cidade, no atendimento habitacional com o Governo Federal e em alguns casos em parceria com o Governo Estadual”, explicou Fantazzini.
O secretário fez um balanço positivo de 2014 da atuação da Secretaria, cuja finalidade é atuar na área habitacional de interesse social. “Isso implica em urbanização de favelas, construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, plantas populares e regularização fundiária de loteamentos de interesse social”, disse. Por fim, Fantazzini lamentou o fato de a cidade não reconhecer, ainda, o avanço na área habitacional.
