A Comissão Técnica de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos analisou 11 projetos na reunião desta quinta-feira (11). Os vereadores Pezão (PT) e Geraldo Celestino (PSDB), respectivamente presidente e membro, decidiram pelo parecer favorável em nove propostas de autoria da Prefeitura.
Entre os textos analisados destaque para o PL 4495/14 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 315.000.000,00”. Os recursos serão utilizados nas obras do corredor de transporte coletivo nas Avenidas Jamil João Zarif e na Otávio Braga de Mesquita.
O PL 4575/14 sobre a instituição no Município de Guarulhos a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) foi um dos mais discutidos. Dados do IBGE de 2010 revelam a existência de 398 mil domicílios em Guarulhos.
Segundo o economista Glauco Telly, agente Técnico Parlamentar da Câmara e assessor da Comissão de Finanças, com esses dados é possível prever que o município deverá arrecadar em torno de R$ 1,5 milhão por mês apenas dos consumidores residenciais.
Em seu artigo 4º, o projeto estabelece três faixas de contribuição: 1,5 UFG para residências, 5 UFG para comércio e 9 UFG para indústria.
O texto define também que o valor da contribuição será reajustado anualmente, de acordo com os índices de reajuste da tarifa de energia elétrica incidentes sobre a iluminação pública. A Comissão de Finanças propôs uma emenda ao projeto para limitar o reajuste da taxa apenas à correção da UFG.
O PL 4570/14 que altera as alíquotas de ISS trouxe integrantes da Associação Brasileira do Trabalho Temporário à Câmara. Na Comissão de Finanças, o grupo pleiteou a manutenção da alíquota do setor em 2%, já que o primeiro projeto enviado pelo Executivo alterava para 5%. Segundo o vereador Geraldo Celestino, um texto Substitutivo foi enviado à Câmara no qual a reivindicação da Associação é atendida.
No caso do PL 4688/2014 que isenta os Oficiais de Justiça do pagamento de Zona Azul, durante o exercício da função, o presidente da Comissão, vereador Pezão, só concordou em assinar um parecer favorável com o acréscimo de uma emenda aditiva estendendo o benefício também aos deficientes físicos.
Além destes, receberam parecer favorável: Projetos 4094 e 4689/2014, ambos sobre desafetação de área pública; PL 4783 sobre aperfeiçoamento profissional na área da saúde; PL 4571/2014 que prevê normas de licenciamento ambiental e PL 4619/2014 sobre contratação de prestador de serviços especializados na gestão de recuperação de créditos tributários e não tributários ajuizados.
A Comissão de Finanças emitiu parecer contrário ao PL 2471/2014 sobre “Medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição industrial no Município de Guarulhos”, do vereador Toninho da Farmácia (PPR) e decidiu postergar a análise do PL 4574/2014 sobre regularização de edificações.
