Apesar de fechar o ano de 2014 com um déficit de mais de R$ 700 milhões, o Governo Municipal está próximo de quitar a sua dívida com o Poder Legislativo. É o que garantiu ao GuarulhosWeb o presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus (PDT). O prefeito Sebastião Almeida (PT) deixou de repassar à Casa de Leis a quantia aproximada de R$ 8 milhões entre o final do último ano e o começo deste.
Segundo o § 2º artigo 29-A, da Constituição Federal, “o prefeito municipal é responsável, criminalmente, por qualquer ilegalidade ocorrida no repasse de recursos à Câmara Municipal”. Caso não seja cumprida, o Poder Legislativo pode intervir junto ao Poder Executivo e solicitar o repasse, por meio de mandado de segurança, além da possibilidade do prefeito perder seu cargo por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
"Já conversei com o prefeito e será pago nos próximos meses (sem revelar quando) a dívida da Prefeitura com a Câmara Municipal. O prefeito Sebastião Almeida (PT) nos falou que vai repassar sem problema algum e estamos confiando na sua palavra", declarou o presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus sobre os vencimentos em atraso do Executivo com o Legislativo.
É de obrigação da Administração Pública repassar 4,5% do orçamento aprovado para a Casa de Leis. Entretanto, com a ausência deste benefício, a Câmara Municipal acumula uma dívida de pouco mais de R$ 8 milhões. Este valor é referente a falta de pagamentos à prestadores de serviço e fornecedores. No entanto, o mandatário do Legislativo confia no diálogo para manter os repasses em sua normalidade.
"Com certeza não haverá necessidade (de interferência junto ao Poder Executivo), até por que nós estamos na base do diálogo. Realmente estamos nos estabelecendo, isso por que na semana passada nós conversamos para que as arestas sejam cortadas. Por enquanto o relacionamento (entre Executivo e Legislativo) está bom e acredito que continue assim", encerrou.
