Os vereadores devem discutir e votar uma pauta de dez itens na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (5). Desse total, seis são vetos enviados pelo Executivo à Câmara.
Receberam veto integral o PL 5137/2013 estabelecendo o método de execução de obras públicas que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos, dutos ou semelhados, de autoria do vereador Geraldo Celestino (PSDB); PL 7348/2013 sobre normas para a utilização de sistema de rastreabilidade com datamatrix de todos os instrumentos cirúrgicos utilizados na rede pública e particular dos hospitais, do vereador Laércio Pereira (PT); e o PL 1017/2014 que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em imóveis inabitados e sem fornecimento regular de água, do vereador Mauricio Brinquinho (PT).
Outros três projetos, de autoria do próprio Poder Executivo, foram vetados parcialmente: PL 3982/2014 que altera a legislação de incentivos fiscais e tributários para empresas; PL 4574/2014 sobre a regularização de Edificações e PL 4589/2014 sobre concessão de subvenção ao Hospital Stella Maris, no valor de R$ 4,8 milhões.
Além destes, os parlamentares devem votar em segundo turno no PL 4616/2014 sobre denominação de área localizada no Jardim Gracinda, bairro Cabuçu, de Praça José da Silva Barros, do vereador Gileno (PSL); em primeiro turno no PL 555/2014 sobre descarte irregular de resíduos de qualquer natureza em vias, jardins, córregos e logradouros públicos, do vereador Ramos da Padaria (PP) e no Decreto Legislativo 4605/2014 de concessão de Título de Cidadão Guarulhense ao Professor João Roberto, do vereador Auriel Brito (PT).
No Grande Expediente estão pautados 37 itens, sendo 13 requerimentos e os demais novos projetos de lei. Por meio dos requerimentos, os vereadores questionam a Prefeitura sobre diversos assuntos entre os quais pavimentação asfáltica, dívida do Saae com a Sabesp, implantação de academia popular, empresas que exploram estacionamentos no município etc.
A pauta se completa com 24 itens referentes a novos projetos dos quais cinco são de autoria da Prefeitura.
Para acessar a pauta completa da sessão, acesse o link: http://bit.ly/1CxpbiM
