Líder do Governo na Câmara, o vereador Samuel Vasconcelos (PT) afirmou desconhecer qualquer dívida que a Prefeitura possa ter com o Poder Legislativo Municipal. De acordo com ele, o débito da Administração Pública de aproximadamente R$ 8 milhões com a Casa de Leis já foi negociado entre o prefeito Sebastião Almeida (PT) e o presidente do parlamento, vereador Professor Jesus (PDT).
"Em primeiro lugar é necessário esclarecer que a Prefeitura não está devendo nada para a Câmara. Está havendo uma confusão naquilo que estamos tratando. Nós votamos, aqui, recentemente a inclusão do valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a conta do tal repasse. Mas, isso não vale para esse ano", explicou o líder do governo na Câmara, vereador Samuel Vasconcelos.
No entanto, Vasconcelos admitiu a existência da dívida do Governo Municipal com a Câmara, que segundo ele, foi negociada entre os responsáveis pelo Poder Executivo e Poder Legislativo. Ele também ressaltou que o valor questionado em relação ao Fundeb tem validade apenas para o próximo ano e não para a atualidade como querem os parlamentares da oposição.
"Alguns vereadores estão confundindo o Orçamento (Participativo) que é de um ano para o outro. Então conversei com o presidente (Professor) Jesus e havia sim uma dívida de quase R$ 8 milhões, mas que foi negociada. E a partir do momento em que foi negociado, não existe mais dívida. Alguns vereadores estão preocupados, por que vão ter que reduzir os gastos dos gabinetes e aí é uma posição do presidente para que possam se adequar", justificou Vasconcelos.
Entretanto, o petista esclareceu que o repasse aprovado, por meio do Fundeb não está totalmente garantido. Isso por que depende de uma avaliação do Poder Judiciário para que o valor possa ser utilizado pela Câmara Municipal. Contudo, o mesmo se demonstrou tranquilo diante da situação em que outros parlamentares da Casa cobram veementemente o valor do duodécimo.
"Enquanto líder de governo, aqui, estou muito tranquilo, até por que a Prefeitura não está devendo para a Câmara. Se o Poder Judiciário decidir, isso por que há uma indecisão sobre o que é correto ou não. É uma questão de interpretação, e principalmente os vereadores da oposição que enxergam isso como oportunidade para desgastar o Governo. Mas, isso é natural", encerrou.
