A Câmara de Guarulhos poderá votar na sessão desta terça-feira (5) projeto do vereador Toninho da Farmácia (PRP) proibindo a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público em primeira votação.Também será analisado projeto que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer luvas descartáveis siliconadas ou sem a proteína do látex aos servidores da administração direta e indireta. A proposta é de autoria do vereador Pastor Anistaldo (PSB) e passará pelo primeiro turno de votação. Segundo o autor, a luva é um Equipamento de Proteção Individual (EPI) e protege os servidores alérgicos que atuam em áreas de risco.
Dois vetos foram pautados, sendo veto total do Executivo ao PL 654/2014 sobre “agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida já cadastrada nas Unidades de Saúde do Município de Guarulhos”, do vereador Samuel Vasconcelos (PT) e Parcial no PL 4574/2014 que “Institui a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Guarulhos”, de autoria do Executivo.
A pauta da sessão se completa com quatro projetos de autoria da Prefeitura sobre desafetação de bem público, criação de sistema de Cultura e alienação de área pública. Todos aguardam parecer técnico para reunirem condições de passar pela votação em Plenário.
No Grande Expediente foram inclusos 11 requerimentos e quatro projetos de lei para serem deliberados. O principal item a ser deliberado diz respeito ao PL 1965/2015 sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 do Município de Guarulhos.
Para acessar a pauta completa, acesse o link: http://bit.ly/1FLsvYr.
