Os números apresentados pela Secretaria de Finanças na audiência de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015, no Plenário da Câmara de Guarulhos, nesta quarta-feira (27), confirmaram a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tal como apontavam os resultados do final de 2014.
Entre janeiro e abril de 2015, o montante de ICMS destinado a Guarulhos foi de R$ 367 milhões, contra R$ 378 milhões nesse mesmo período de 2014. “Até conseguimos ter um desempenho melhor de IPTU, mas foi insuficiente para suprir a queda do ICMS”, disse o secretário Municipal de Finanças, André de Oliveira Castro.
Os valores de repasse do Estado provenientes do ICMS representam o principal item da arrecadação do município e registra queda desde o ano passado. “Temos pouco poder de ação em relação ao ICMS”, disse Castro.
Em contrapartida, a despesa orçamentária cresceu 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Situação semelhante ocorreu com as despesas de pessoal que subiram 5,7%, colocando os gastos da Prefeitura na casa de 51,3%, pouco abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo patamar é 54%.
Segundo Castro, o endividamento do município chegou à casa dos 85%. “Até 2013, essa situação estava controlada, mas teve um salto em 2014”. O salto se deve ao precatório do Saae para com a Sabesp acima de R$ 1,2 bilhão.
A dívida do Saae com a Sabesp permaneceu no centro da discussão. O vereador Gilvan Passos (PSDB) disse que o metro cúbico de água vendido pela Companhia paulistana custa R$ 1,47, mas a Prefeitura paga apenas R$ 0,81 e cobra do consumidor guarulhense R$ 1,57 por metro cúbico para um consumo de até 10 metros/mês.
O tucano questionou o fato de o município pagar um valor inferior e, ainda assim, ter um enorme endividamento. Castro não discutiu questões específicas, mas informou existir uma perda de 35% no sistema de distribuição, fato que encarece o custo final da água e tem sido motivo de embates políticos e jurídicos entre Município e Estado.
Passos falou também sobre o item classificado no balanço como outras despesas, que cresceu mais de 10% em comparação ao ano passado. “Nesse item entram gastos com aluguel, shows, tendas etc. O prefeito vai conter esses gastos?”, questionou o vereador.
Castro respondeu que a execução orçamentária é responsabilidade da Secretaria de Governo e ele não tem autoridade para discutir gastos de forma individual. “Eu concordo com o vereador que a situação é preocupante, mas nessa conta também estão inclusos o custeio da Saúde e da Educação”, disse.
Os vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Paulo Sérgio (PR) fizeram considerações acerca da situação orçamentária de Guarulhos. Paulo Sergio abordou o fato de os números do primeiro quadrimestre não apontarem para uma perspectiva de melhora na situação financeira e fiscal ao longo deste ano.
O próprio secretário deixou claro que a queda na arrecadação se reflete diretamente na capacidade de investimentos do município, ou seja, na melhoria dos serviços prestados à população.
